83974 leis
83974 leis
- Autoriza a Gel-Mar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, L.da, e a…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Reforça verbas inscritas, nos orçamentos privativos, do Jardim e Museu Agrícola…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 18 de Julho de 1968…
- Aprova os programas do ciclo elementar do ensino primário
- Autoriza as firmas Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., e…
- Aprova o Regimento da Corporação da Educação física e Desportos
- Torna extensivas área de distribuição postal urbana de várias localidades as…
- Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno…
- Determina que se desloque às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique uma…
- Determina que sejam dispensados do tempo de embarque indicado no quadro n.º 2…
- Cria cartórios notariais nas sedes do concelho de Santa Comba, dos distritos do…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Escultor António Carlos Esteves
- Cria no porto de S. Vicente, na província de Cabo Verde, um armazém geral…
- Aprova os serviços e fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 28 e 25 de Julho de…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 28 e 25 de Julho de…
- Extinguem os postos do registo civil de Santos Evos e de Ester, respectivamente…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 18 e 22 de Julho de…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 18 e 22 de Julho de…
- Extinguem os postos do registo civil de Santos Evos e de Ester, respectivamente…
- Extingue o posto do registo civil de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro
- Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe reforce…
- Aumenta de dois lugares de programadores o grupo M) do mapa anexo ao…
- Cria no Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas o Serviço Técnico do Cadastro…
- Regula o uso de insígnias próprias pelos membros do Conselho Ultramarino em…
- Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no parecer do…
- Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das…
- Manda vedar às pesquisas mineiras até 31 de Dezembro de 1969 determinada área…
- Adita uma nova alínea ao artigo 7.º do Regulamento dos Serviços Administrativos…
- Estabelece o regime para a campanha lanar em curso
- Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na ilha da…
- Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé…
- Aprova as tabelas de emolumentos devidos pela execução das vistorias e passagem…
- Atribui à Direcção-Geral de Transportes Terrestres, através das direcções de…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província…
- Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café - Revoga o §…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a…
- Define a natureza do curso de alistamento para enfermeiros e as condições a que…
- Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas a aplicação do Decreto-Lei…
- Designa os comandos, forças, grupos de escolas ou escolas e unidades da Armada…
- Extingue o Centro de Instrução de Enfermagem, referido na alínea j) do n.º 2.º…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Junho de 1968…
- Estabelece as condições mínimas a que deve satisfazer o exame médico e o…