83970 leis
83970 leis
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, para ali vigorar, o Decreto n.º…
- Dá nova redacção à alínea g) dos n.os 2 dos artigos 137.º e 361.º constantes do…
- Anula o n.º 2) da Portaria n.º 22954 e determina que o Governo-Geral da…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o…
- Mantém durante a campanha de 1967-1968 a limitação da laboração das fábricas de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova as instruções reguladoras da fiscalização sanitária marítima às…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Novembro de…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de…
- Permite que os terrenos directamente explorados por entidades oficiais sejam…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas mineiras para todos…
- Remodela os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos de venda ao…
- Eleva a onze o número de estabelecimentos bancários que constituem a Câmara de…
- Aprova o regime a que passa a estar sujeito o uso dos cartões de identidade do…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
- Aprova, a título experimental, os programas do ciclo complementar do ensino…
- Determina que, no exercício das suas funções, os despachantes privativos e os…
- Regula a antiguidade dos oficiais dos quadros não permanentes, instruendos do…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Torna obrigatório o registo, nas intendências de pecuária respectivas, das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 17060, com a redacção que lhe foi…
- Estabelece o novo regime de preços para o álcool industrial - Revoga as…
- Altera a redacção do n.º 3.º da Portaria n.º 17352, que cria o Centro de…
- Manda vedar a pesquisas mineiras determinada área do distrito de Manica e…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Vigo, com efeitos a partir de 1 do…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de objectivos…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas consignadas ao financiamento de…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Outubro de…
- Fixa o quadro do pessoal da Repartição de Contas do Ministério
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Abre um crédito na província ultramarina de Macau para a respectiva importância…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do…
- Determina que seja alargado para dois anos, a contar da data da importação da…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra créditos…
- Fixa o quadro da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino…