83970 leis
83970 leis
- Determina que continuem instituídos e em funcionamento os comandos de defesas…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-508, a norma provisória P-508 -…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-417, a norma provisória P-417 -…
- Aprova a revisão da norma NP-112 (1957) «Cópias fotográficas de documentos…
- Anula a norma definitiva NP-179 (1959) «Regranulado negro de cortiça…
- Aprova a revisão da norma NP-138 (1959) «Legenda bibliográfica»
- Autoriza a Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a utilizar nas…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as…
- Considera directamente comestível o óleo de semente de algodão e define as…
- Fixa as taxas máximas de juro das operações bancárias, activas e passivas
- Aprova o Regulamento das Casas do Serviço Social do Ministério da Justiça
- Cria, para funcionar em Lisboa e na dependência da Direcção-Geral de Saúde, a…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 do…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a reforçar a verba…
- Torna extensivo ao ultramar, aditando um parágrafo ao artigo 11.º, o Decreto…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as disposições…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Londres, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 1 de…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, durante o prazo de dois anos, de…
- Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia…
- Aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e…
- Adita um número ao artigo 34.º do Decreto n.º 47314, que estabelece o regime de…
- Torna extensivas às províncias ultramarinas o n.º 8.º do artigo 88.º e a alínea…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde para a respectiva…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de dois anos, determinada área da…
- Concede à cidade de Porto Alexandre, da província ultramarina de Angola, o…
- Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, com nova redacção da base II…
- Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a abrir um crédito…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1968 o período de exclusivo de pesquisas para…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a abrir um crédito…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das…
- Altera as importâncias das quotas mensais estipuladas no n.º 2.º do artigo 22.º…
- Mandam extinguir os postos do registo civil de Pegarinhos e de Boavista…
- Mandam extinguir os postos do registo civil de Pegarinhos e de Boavista…
- Aprova o Regulamento do Prémio Augusto Botelho da Costa Veiga, instituído na…
- Regula o funcionamento do Conselho Superior de Fomento Ultramarino
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o artigo 34.º do Decreto n.º 37545…
- Fixa o início do prazo estabelecido no n.º 2 da Portaria n.º 22212 para…
- Concede a medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas a…
- Transfere para outra unidade da Armada a incumbência de organizar e coordenar o…