83970 leis
83970 leis
- Suspende, em relação aos toros de pinho, a cobrança da sobretaxa atribuída ao…
- Aprova e manda pôr em execução o novo Regulamento de Admissões, Promoções e…
- Fixa as importâncias a suportar pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e…
- Cria temporàriamente o lugar de juiz auditor privativo para o Tribunal Militar…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Concede aos funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e…
- Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Montepuez, no…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Actualiza o processo de designação do representante dos órgãos locais de…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito…
- Manda emitir e pôr em circulação, na província de Macau, bilhetes-cartas-avião…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-404, a norma provisória P-404 -…
- Aprova a revisão da norma NP-35, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito…
- Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola 2000000 de…
- Autoriza o Governo da província de Macau a reforçar uma verba da tabela de…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos…
- Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros sem reboque, fora das…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-458, a norma provisória P-458 -…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-491, a norma provisória P-491 -…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-505 e NP-506, as normas…
- Aprova a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa do…
- Fixa em 1 de Agosto de 1967 a entrada em vigor do Estatuto da…
- Eleva o valor das taxas por cada quilograma de bacalhau seco e verde a cobrar…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Permite a importação, em regime de draubaque, de mármore, incluindo o ónix…
- Aumenta com um escriturário de 1.ª classe o quadro da secretaria da comarca de…
- Cria vários lugares na Colónia Penal do Bié
- Torna extensivas à província ultramarina de Cabo Verde, na parte aplicável…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Abílio Benedicto Virgolino da Silva
- Permite, sempre que não exista pessoal das especialidades e nas percentagens…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-507 e NP-509, as normas…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-492 e NP-493, as normas…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-487, NP-488 e NP-510, as normas…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-455, NP-456, NP-457 e NP-460, as…
- Manda retardar para o próximo dia 1 de Outubro a abertura da caça às espécies…
- Fixa, durante a campanha de comercialização de 1967-1968, em $80 por quilograma…
- Aumenta de três primeiros-grumetes radiotelegrafistas e de dois…
- Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Cabinda, subordinado ao Comando…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos…
- Revoga as disposições regulamentares constantes da Portaria n.º 19496…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Designa a direcção da Colónia Agrícola de Arnes e aprova o mapa do pessoal não…
- Estabelece novo regime para a comercialização do bacalhau - Revoga a Portaria…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro da secretaria do…