83970 leis
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- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro da secretaria do…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo…
- Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar verbas…
- Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas…
- Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a inscrever uma…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Torres Vedras
- Determina que no presente ano e nos concelhos de Azambuja, Benavente…
- Extingue os postos do registo civil de S. Pedro do Jarmelo e de Adeia Gavinha…
- Extingue os postos do registo civil de S. Pedro do Jarmelo e de Adeia Gavinha…
- Determina que seja aplicado aos bilhetes de despacho de exportação de arroz…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Manda extinguir o Grupo de Carros de Combate do Regimento de Cavalaria n.º 8…
- Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para ali vigorar…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Karachi, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas o artigo único do Decreto-Lei…
- Aprova o Regulamento para a Concessão de Medalhas no Ministério da Saúde e…
- Torna extensivo ás províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, com as…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Estabelece os preceitos a observar na verificação do aproveitamento da…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova o Regulamento do Prémio Eng.º Eduardo de Arantes e Oliveira
- Fixa as características para os diferentes alimentos para animais e estabelece…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Aumenta de um primeiro-sargento de abastecimento e de um marinheiro de…
- Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em…
- Prorroga até 1 de Julho de 1969 o prazo de exclusivo de pesquisa de minério em…
- Aprova o Estatuto do Centro Universitário de Lisboa
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Determina que, sempre que se preveja a ocorrência de vacaturas nos quadros de…
- Dá nova constituição ao quadro da Brigada de Estudo e Construção de Obras…
- Aprova as instruções regulamentares necessárias à execução do Decreto-Lei n.º…
- Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa…
- Reduz para 0,82 por cento ad valorem a taxa devida à Comissão Reguladora dos…
- Proíbe, pelo prazo de um ano, todo e qualquer exercício da pesca, com excepção…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Cria um posto de registo civil na freguesia de Ribeira Chã, concelho de Lagoa…
- Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da…
- Manda extinguir o regimento de cavalaria n.º 5, da 2.ª região militar
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 1 de Julho de 1967…
- Modifica a distribuição da guarda e recolha de materiais da Administração-Geral…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Setembro de…
- Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis, a…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-435, a norma provisória P-435 -…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro da Repartição…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 47347, que aprova o…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Designa as secções e subsecções do Conselho Superior de Agricultura de que faz…