83970 leis
83970 leis
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, a partir de 1 de…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de doze meses, determinada área da…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-405, a norma provisória P-405 -…
- Cria o Centro de Saúde Mental de Faro
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um…
- Aprova o Regulamento do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis -…
- Altera o brasão de armas, bandeira e selo da cidade de Moçâmedes, da província…
- Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros sem reboque, fora das…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos…
- Fixa em 3 por mil a taxa a cobrar, para o próximo ano económico, dos…
- Proíbe na presente época venatória, cinco dias depois da data da presente…
- Inclui os veículos automóveis registados na série MX, adoptada pelo Ministério…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1967 o prazo estabelecido no artigo 47.º do…
- Aumenta com um marinheiro e dois primeiros-grumetes artilheiros as lotações…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Janeiro de 1967…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com nova redacção do seu n.º 3.º, a…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Permite aos actuais catequistas-enfermeiros providos ao abrigo da Portaria…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Estabelece o novo regime de comercialização do azeite e dos óleos comestíveis -…
- Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Escola…
- Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 17637, que fixa as condições em que…
- Introduz alterações ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e…
- Declara afretado pela Secretaria de Estado da Aeronáutica, a partir de 6 de…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Clermont-Ferrand, em Dusseldórfia e…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Clermont-Ferrand, em Dusseldórfia e…
- Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Clermont-Ferrand, em Dusseldórfia e…
- Adapta às disposições do Decreto n.º 46935 o regime de concessão de bolsas de…
- Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas a aplicação das Normas e…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Londres e à Legação de Portugal em…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e outro de oficial de…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Londres e à Legação de Portugal em…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro da secretaria da…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Washington, com efeitos a partir de 1…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de vários países várias…
- Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de vários países várias…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 1…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…