83959 leis
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- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com…
- Define o quadro orgânico de tempo de paz do regimento do serviço de saúde…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia…
- Substitui na lotação da Escola Naval, aprovada pela Portaria n.º 19580, um…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria, com efeitos a partir…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Montreal, a partir de 1 de Novembro…
- Exceptua os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho do disposto na…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de…
- Altera a interpretação do n.º 23.º e seu § único da Portaria n.º 16730, que…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 46136, que cria no…
- Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de…
- Manda abonar ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados de Portugal no…
- Estabelece normas relativas à execução na Força Aérea do Decreto-Lei n.º 44995…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países diversas quantias…
- Manda abonar aos consulados de Portugal junto de vários países diversas…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tananarive, com efeitos a partir de 1…
- Reforça verbas consignadas à execução do Plano Intercalar de Fomento inscritas…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Adem, com efeitos a partir de 1 de…
- Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé o Posto Radionaval do Ilhéu de…
- Proíbe na safra de 1966 a apanha de algas industrializáveis fixas dos géneros…
- Regula a situação das praças eliminadas dos cursos e tirocínios de…
- Fixa os dias para o encerramento da caça a determinadas espécies nas regiões…
- Constitui os centros de instrução n.os 1 e 4, que deverão funcionar…
- Introduz alterações no anexo n.º 1 à Portaria n.º 20265, que aprova e manda pôr…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Dezembro de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal na Haia, com efeitos a partir de 1 de…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e…
- Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da…
- Cria no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Cobué
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas de Angola e…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Introduz alterações no artigo 137.º do Estatuto do Ensino Liceal, com a…
- Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca da Póvoa de…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas, com nova redacção dos artigos 1.º e…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar…