83959 leis
83959 leis
- Dá nova redacção ao § 3.º do n.º 2.º da Portaria n.º 20066, que regula o…
- Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, com excepção da província de Macau…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Génova, com efeitos a partir de 1 de…
- Cria o destacamento n.º 13 de fuzileiros especiais
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de papel Kraft extensível…
- Fixa as características a que têm de satisfazer na campanha de 1964-1965 as…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bogotá, com efeitos a partir de 1 de…
- Alarga ao ultramar português a via radiotelegráfica de recurso que tem a…
- Dá nova redacção ao n.º 35.º da Portaria n.º 18938, que modifica as condições…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Extingue a brigada de estudo e execução de melhoramentos agrícolas, silvícolas…
- Dá nova redacção ao n.º 28.º da Portaria n.º 20678, que estabelece as condições…
- Aprova o novo impresso modelo C. P. - D 84, destinado ao fornecimento de…
- Amplia com um lugar de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal…
- Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Manda aplicar à província ultramarina de Angola a Portaria n.º 21174, que fixa…
- Prorroga por mais dois anos o prazo de exclusivo de pesquisas de minérios de…
- Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas a aplicação da Portaria n.º…
- Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas de Lamego e de…
- Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas de Lamego e de…
- Cria modelos de cartões de identidade e distintivos especiais para uso dos…
- Designa a verba que o conselho administrativo do Comando da Zona Aérea dos…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Manda publicar na província ultramarina de Cabo Verde, para na mesma ter…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 8.º…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor…
- Fixa os quadros do pessoal de diversos serviços da Direcção-Geral das…
- Aprova e manda pôr em execução o modelo da placa de identificação do pessoal…
- Revoga as Portarias n.os 12918, 15560 e 21103 e determina que se conservem…
- Aprova o Regulamento Especial para a Zona de Pesca da Lagoa Comprida
- Aprova, para efeitos de utilização dos benefícios a conceder através da…
- Suspende a cobrança da sobretaxa atribuída aos artigos 272, 273 e 276 da pauta…
- Manda fixar na cidade de Santarém a sede da Inspecção da 3.ª Zona das Regiões…
- Regula as disposições para a obtenção das concessões de pesca desportiva…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Torna aplicável à província ultramarina de Timor, observadas as alterações…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Maio de 1965…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela da despesa…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Maio de 1965…
- Aumenta com mais um escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da…
- Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da…
- Cria nos comandos da 2.ª e da 3.ª regiões aéreas secções de material e…