83959 leis
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- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
- Revoga a Portaria n.º 20782, que concede uma licença de exclusivo de pesquisas…
- Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (lotação do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Abril de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Regulamento de Admissões e Promoções…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1965 o orçamento privativo das forças…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado no local de Chão…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa do…
- Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa do…
- Regula as condições em que os oficiais das reservas da Armada podem concorrer…
- Aumenta de 80 para 96 o número de internos do internato complementar do quadro…
- Permite, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Reforça com mais uma companhia móvel o Corpo de Polícia de Segurança Pública de…
- Determina que o governador da província ultramarina da Guiné abra um crédito…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, artificiais…
- Aprova o Regulamento do Prémio Lívia Quadros Cardoso
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 20 de Março de 1965, na…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 17 de Março de 1965, na…
- Fixa as condições em que deverá processar-se a reintegração e promoção no…
- Introduz alterações em várias disposições dos Regulamentos do Instituto de…
- Cria uma nova unidade de serviço de transportes, com a designação de Centro de…
- Transforma o regimento de engenharia n.º 2, do Porto, no regimento de…
- Fixa a lotação normal provisória para as lanchas de desembarque da classe 200…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 10 de Março de 1965, na…
- Autoriza a Direcção da Arma de Engenharia a passar o boletim para a condução de…
- Transforma o regimento de infantaria n.º 12, de Coimbra, no regimento do…
- Determina que, no distrito judicial de Luanda, o julgado municipal de…
- Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do…
- Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do…
- Aprovam as revisões das normas NP-86, NP-105 e NP-106 feitas nos termos do…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo a que se refere o n.º 3.º do artigo…
- Adita uma nota à Portaria n.º 17625, que fixa as taxas a cobrar para a Comissão…
- Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a…
- Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, um agrupamento científico que…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45933 (voto dos…
- Declara livre a pesquisas mineiras, ressalvados os direitos anteriormente…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma…
- Torna extensivas, a partir de 1 de Abril próximo, aos funcionários do…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o aviso…
- Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Timor - Revoga as Portarias…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Manda integrar, até reorganização do sector hidráulico, no serviço que o…
- Altera as condições de ingresso no quadro de oficiais médicos dos indivíduos…
- Fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª região aérea