83956 leis
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- Liberta da tabela de preços máximos anexa à Portaria n.º 18113 as vendas de…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-227, a norma provisória P-227 -…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-188, a norma provisória P-188 - Óleo…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-234 e NP-235, as normas…
- Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portaria n.º 17820
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-205, a norma provisória P-205 -…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-233, a norma provisória P-233 - Bacalhau…
- Regula o pagamento das taxas de acostagem a cobrar pela Soponata - Sociedade…
- Introduz alterações nos quadros n.os 1 e 2 anexos à Portaria n.º 18041, que…
- Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 14972, que reconstitui…
- Dá nova redacção à observação b) da tabela IV anexa à Portaria n.º 17377, que…
- Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 3 e da base e aeródromos da 3.ª…
- Determina que passe a competir ao 2.º depósito central da Administração-Geral…
- Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1…
- Modifica os n.os 1) e 2) do artigo 3.º, título I «Passageiros», da tarifa geral…
- Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal no Pará, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas…
- Aprova o emblema e o ex-líbris identificativos do Instituto Nacional de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1…
- Manda dotar com um conselho administrativo o Comando Naval de Goa - Revoga o §…
- Torna aplicáveis sòmente à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe…
- Torna aplicáveis em todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações…
- Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 43299, que…
- Determina que os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia…
- Regula a colocação na escala da respectiva arma dos oficiais que frequentaram a…
- Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas as Portarias n.os 18126 e…
- Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Roterdão, com efeitos a partir de 1 de…
- Autoriza a Junta do Crédito Público a mandar emitir na Casa da Moeda…
- Determina que, a partir de 1 de Maio próximo, a freguesia da Póvoa de Santa…
- Fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação referentes a…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em…
- Determina que seja elaborado em regime de aprovação o orçamento geral de Cabo…
- Aprova, para uso em todas os serviços do Estado, os novos modelos de folha para…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Considera como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa vários modelos de…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 17028, que designa a composição da…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tananarive, com efeitos a partir de 1…
- Regula a distribuição da importância atribuída ao Ministério do Exército, em…
- Regula a distribuição da importância atribuída ao Ministério da Marinha, em…
- Regula a distribuição da importância atribuída ao Subsecretariado de Estado da…
- Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Merina Precoce