83955 leis
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- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da produção do sal
- Abre um crédito destinado e reforçar a verba inscrita no artigo 24.º da tabela…
- Altera os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de…
- Estabelece novos preceitos para o comércio de peixe no continente - Revoga as…
- Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º…
- Regula o funcionamento e a fixação dos quadros de pessoal dos Centros de…
- Revoga a Portaria n.º 17933, que dá nova redacção à Portaria n.º 13965
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Determina que o governador-geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a…
- Altera a redacção do n.º 19.º da Portaria n.º 17549, que cria a missão de…
- Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral da…
- Torna livre de direitos e de outras imposições de carácter aduaneiro a…
- Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, com excepção de Timor, o…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Extingue o posto do registo civil que funciona na freguesia de Cruz, concelho…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Dão
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda desafectar do domínio público do Estado várias parcelas de terreno…
- Fixa os limites de idade dos candidatos ao ingresso nos quadros de engenheiros…
- Fixa em um terço a participação que nas disponibilidades de caixa dos bancos…
- Aprova como definitivas, com os n.os NP-236, NP-237, NP-238 e NP-239, as normas…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 28 de…
- Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, professado no…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Dá nova redacção ao n.º 2) da alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 16805, que…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da…
- Aumenta a lotação do navio hidrográfico Pedro Nunes, fixada pela Portaria n.º…
- Cria o posto fiscal do aeroporto de Porto Santo, o qual fica fazendo parte da…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Torna extensivo aos restos de comida a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º…