83951 leis
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- Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares
- Autoriza o Exército a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato…
- Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir os encargos relativos aos…
- Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
- Procede à primeira alteração ao Estatuto da Liga dos Combatentes
- Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza, I. P., a…
- Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da…
- Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Complementar de…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a…
- Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento
- Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um…
- A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria…
- Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir…
- Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., a assumir um…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 446/2023, publicada no Diário da…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir…
- Procede à definição das condições de implementação da segunda fase do…
- Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um…
- Autoriza o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., a proceder à…
- Altera os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 51/2022, de 20 de janeiro, que…
- Primeira alteração à Portaria n.º 100-B/2021, de 11 de maio, que fixa a…
- Autoriza a Força Aérea Portuguesa a assumir os encargos plurianuais resultantes…
- Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir a despesa decorrente da…
- Procede à homologação do protocolo que cria a Academia do Empresário - Centro…
- Fixa a dotação de consultores de sistemas e tecnologias de informação
- Primeira alteração à tabela de emolumentos consulares
- Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153-A/2021, de 19 de julho, que…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir…
- Estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir…
- Estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os…
- Alteração da Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, que aprova o Regulamento…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define…
- Procede à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir…
- Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de…