83956 leis
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- Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de…
- Cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série F»
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao…
- Fixa a zona especial de proteção da Igreja de São João Degolado, paroquial de…
- Classifica como monumento de interesse público o Chalet Barros, incluindo toda…
- Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Ermida de Santo António…
- Classifica como monumento de interesse público (MIP) o Palacete Leitão, na Rua…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias…
- Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial para o 1.º semestre de…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir…
- Primeira alteração das Portarias n.os 54-D/2023 e 54-I/2023, de 27 de…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ANIM -…
- Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de janeiro, que…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA -…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, que…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Classifica como monumento de interesse público (MIP) a moradia apalaçada atual…
- Reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 366/2022…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Altera a delimitação, revê a classificação e redenomina para «Conjunto…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autorização para Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autorização para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) assumir…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a LACTICOOP -…
- Complemento a pensionistas bancários
- Quarta alteração à Portaria n.º 165/2015, de 3 de junho, que estabelece o…
- Altera a Portaria n.º 58/2014, de 7 de março, no que se refere aos portos…
- Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à…
- Aquisição de armamento, designadamente de pistolas Glock 9x19mm, para a Guarda…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 119/2015, de 30 de abril, que…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que…
- Fixa as restrições do Povoado Fortificado de Cossourado, ou Forte da Cidade…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria…
- Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A…
- Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo a…
- Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um…
- Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a…
- Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AECOPS -…
- Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de…