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Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-07-20
Revogada
Não indexado
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Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-07-14
Revogada
27 art.
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Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-07-10
Última atualização: ↻ 2025-10-09
Revogada
texto original
Não indexado
-
Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-07-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Cria o Programa Bairros Saudáveis
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-07-01
Última atualização: ↻ 2020-06-26
Em vigor
Não indexado
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Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-26
Última atualização: ↻ 2020-08-14
Revogada
texto original
25 art.
-
Aprova as linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Programa de Transformação da Paisagem
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-24
Última atualização: ↻ 2024-10-31
Em vigor
Não indexado
-
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-22
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
1 art.
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Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-16
Em vigor
Não indexado
-
Aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Compensações financeiras decorrentes do contrato de prestação de serviço…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-12
Última atualização: ↻ 2025-01-25
Em vigor
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde com a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-12
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
25 art.
-
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-12
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
-
Aprova a distribuição de indemnizações compensatórias, no ano de 2020, para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-09
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-06-06
Última atualização: ↻ 2022-11-07
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-29
Revogada
Não indexado
-
Determina a rejeição das propostas apresentadas no processo de alienação das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-21
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-21
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-19
Revogada
Não indexado
-
Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de sistemas aéreos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de géneros…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-13
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-05-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-30
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
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Repõe, a título excecional e temporário, um ponto de passagem autorizado na…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-30
Última atualização: ↻ 2020-06-12
Revogada
texto original
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do contrato relativo à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-24
Em vigor
Não indexado
-
Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-22
Em vigor
Não indexado
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Estrutura de Missão Portugal Digital
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-21
Última atualização: ↻ 2023-12-30
Revogada
Não indexado
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Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-21
Última atualização: ↻ 2023-12-29
Revogada
texto original
Não indexado
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Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera a diretora executiva do grupo de projeto Portugal Film Commission e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-16
Em vigor
Não indexado
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Procede à substituição do representante nacional na comissão bilateral a que se…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-16
Última atualização: ↻ 2023-12-11
Revogada
texto original
Não indexado
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Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Última atualização: ↻ 2022-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Última atualização: ↻ 2020-05-26
Em vigor
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-02
Última atualização: ↻ 2020-04-17
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-04-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o «Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho»
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-03-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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