3934 leis
3934 leis
- Autoriza a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
- Autoriza a despesa relativa à contratação da prestação do serviço universal de…
- Autoriza a República Portuguesa a dar o assentimento à proposta do Banco…
- Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa relativa…
- Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira…
- Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração…
- Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa relativa à aquisição de…
- Determina a criação de uma equipa técnica visando o estudo de um modelo de…
- Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a…
- Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para…
- Aprova as minutas de aditamento ao contrato de investimento e ao contrato de…
- Desafeta do domínio público militar o PM 12/Lisboa - Quartel do Conde de Lipe e…
- Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a…
- Autoriza a Marinha Portuguesa a realizar a despesa relativa à aquisição de 10…
- Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a…
- Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das…
- Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., a realizar a despesa…
- Aprova o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)…
- Determina que o Estado atribui um montante de 3,5 milhões de euros para…
- Autoriza a Marinha a realizar a despesa relativa à celebração de um acordo com…
- Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de…
- Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa relativa…
- Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., a realizar a despesa…
- Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam…
- Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável…
- Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática dos…
- Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta…
- Autoriza o Instituto de Segurança Social, I.P., a realizar a despesa relativa à…
- Designa os pontos de contacto nacionais e o mecanismo de coordenação nacional e…
- Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013…
- Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de…
- Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de bens e serviços para…
- Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de bens alimentares e…
- Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a…
- Constitui uma Comissão de Acompanhamento que visa acompanhar o procedimento de…
- Cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola
- Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a…
- Autoriza a Universidade de Aveiro a realizar a despesa relativa à execução da…
- Define as condições a que obedece a venda direta institucional com ou sem…
- Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa…
- Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias…
- Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos…
- Autoriza o Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de…
- Cria um Grupo de Trabalho sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e a Partilha…
- Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento, e respetivos anexos, a…
- Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições em refeitórios…
- Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012…
- Estabelece o prazo de indisponibilidade das ações, no âmbito do processo de…
- Determina o início do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços…
- Delega no Ministro da Administração Interna a competência para a prática de…