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8828 leis

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8828 leis

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a…
Decreto 1962-11-22 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
Decreto 1962-11-22 Em vigor texto original 2 art.
Permite que sejam providos em lugares do 7.º grupo das escolas técnicas…
Decreto 1962-11-21 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto 1962-11-21 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-19 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-19 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e…
Decreto 1962-11-16 Em vigor texto original 5 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação…
Decreto 1962-11-16 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1962-11-15 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-15 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-15 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina…
Decreto 1962-11-15 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e…
Decreto 1962-11-15 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1962-11-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-14 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1962-11-14 Em vigor texto original 2 art.
Eleva para 225000000$00 o máximo global de 150000000$00 de acções ou obrigações…
Decreto 1962-11-13 Em vigor texto original 2 art.
Cria as estações Loran N. A. T. O. de Sagres, de Porto Santo, de Santa Maria e…
Decreto 1962-11-12 Última atualização: ↻ 1964-02-05 Revogada texto original 3 art.
Elimina o § único do artigo 1.º do Decreto n.º 44598, que permite a importação…
Decreto 1962-11-12 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-12 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1962-11-12 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como de interesse público diversos imóveis situados em vários…
Decreto 1962-11-09 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
Decreto 1962-11-09 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina…
Decreto 1962-11-08 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Plano rodoviário do arquipélago de Cabo Verde
Decreto 1962-11-07 Em vigor texto original 54 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de…
Decreto 1962-11-07 Em vigor texto original 20 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-07 Em vigor texto original 2 art.
Esclarece dúvidas quanto ao regime de nomeação do pessoal docente dos estudos…
Decreto 1962-11-07 Em vigor texto original 2 art.
Concede uma pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País…
Decreto 1962-11-07 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o conselho administrativo da Capitania do Porto de Ponta Delgada a…
Decreto 1962-11-06 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1962-11-06 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições destinadas a completar as providências legislativas tomadas…
Decreto 1962-11-06 Em vigor texto original 9 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-05 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-05 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1962-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força…
Decreto 1962-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…
Decreto 1962-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…
Decreto 1962-11-02 Em vigor texto original 72 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…
Decreto 1962-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Regula a situação dos funcionários públicos do Estado Português da Índia, de…
Decreto 1962-11-02 Em vigor texto original 12 art.
Aprova os novos quadros do pessoal dos serviços de administração civil das…
Decreto 1962-10-27 Última atualização: ↻ 1964-08-12 Em vigor texto original 18 art.
Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…
Decreto 1962-10-26 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato…
Decreto 1962-10-26 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica
Decreto 1962-10-26 Última atualização: ↻ 1988-10-25 Revogada texto original 65 art.
Cria a medalha comemorativa do esforço dos tripulantes dos navios mercantes…
Decreto 1962-10-25 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece regras sobre a constituição dos corpos docentes dos estudos gerais…
Decreto 1962-10-24 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a expedir um diploma…
Decreto 1962-10-24 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o…
Decreto 1962-10-22 Em vigor texto original 2 art.
Inclui nos dois primeiros anos da licenciatura em Economia professada na…
Decreto 1962-10-22 Em vigor texto original 4 art.

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