Legalize / Portugal / Catálogo

8828 leis

Limpar

8828 leis

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da…
Decreto 2021-07-07 Em vigor texto original 42 art.
Fixa a data de 26 de setembro de 2021 para as eleições gerais para os órgãos…
Decreto 2021-07-07 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim…
Decreto 2021-06-11 Em vigor texto original 24 art.
Aprova a Alteração do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica…
Decreto 2021-06-09 Em vigor 7 art.
Reclassifica como monumento de interesse nacional a Igreja de S. Miguel situada…
Decreto 2021-06-07 Em vigor texto original 3 art.
Classifica como conjunto de interesse nacional os 3 astrolábios provenientes de…
Decreto 2021-06-07 Em vigor texto original 2 art.
Reclassifica como sítio de interesse nacional a Villa Romana do Rabaçal em…
Decreto 2021-06-07 Em vigor texto original 4 art.
Amplia a área classificada da Igreja de Santa Maria de Coz, situada em Leiria…
Decreto 2021-06-07 Em vigor texto original 4 art.
Projeto de Decreto que classifica como bens de interesse nacional a laje votiva…
Decreto 2021-06-07 Em vigor texto original 1 art.
Classifica como sítio de interesse nacional o Povoado Fortificado de Cossourado…
Decreto 2021-06-07 Em vigor texto original 2 art.
Classifica como monumento nacional o Seminário Maior de Coimbra, incluindo os…
Decreto 2021-06-07 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da…
Decreto 2021-06-02 Em vigor texto original 48 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-04-17 Em vigor 54 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-04-15 Em vigor texto original 3 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-04-03 Em vigor 55 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-03-28 Última atualização: ↻ 2021-04-03 Revogada texto original 5 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-03-13 Última atualização: ↻ 2021-04-19 Em vigor 54 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-02-26 Última atualização: ↻ 2021-03-13 Revogada texto original 4 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-02-12 Última atualização: ↻ 2021-03-13 Revogada texto original 7 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-01-29 Última atualização: ↻ 2021-02-15 Revogada 8 art.
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2021-01-22 Última atualização: ↻ 2021-03-13 Revogada texto original 63 art.
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2021-01-19 Última atualização: ↻ 2021-03-13 Revogada texto original 60 art.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto 2021-01-14 Última atualização: ↻ 2021-02-15 Revogada 50 art.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Hungria Relativo à Troca e à…
Decreto 2021-01-08 Em vigor texto original 38 art.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2021-01-07 Última atualização: ↻ 2022-12-13 Em vigor texto original 75 art.
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe…
Decreto 2021-01-05 Em vigor texto original Não indexado
Declara o luto nacional pelo falecimento de Carlos do Carmo de Ascensão Almeida
Decreto 2021-01-01 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2020-12-21 Última atualização: ↻ 2022-12-13 Em vigor texto original 72 art.
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2020-12-06 Última atualização: ↻ 2021-01-08 Em vigor 65 art.
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Eduardo Lourenço
Decreto 2020-12-01 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2020-11-21 Última atualização: ↻ 2020-11-24 expired 53 art.
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles
Decreto 2020-11-11 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2020-11-08 Última atualização: ↻ 2020-11-24 expired texto original 16 art.
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos…
Decreto 2020-10-26 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República…
Decreto 2020-10-20 Em vigor texto original 54 art.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a…
Decreto 2020-10-19 Em vigor texto original 33 art.
Aprova, para adesão, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda…
Decreto 2020-08-07 Em vigor texto original 202 art.
Aprova o Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do…
Decreto 2020-08-06 Em vigor texto original 24 art.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Panamá sobre o…
Decreto 2020-08-05 Em vigor texto original 28 art.
Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período…
Decreto 2020-04-30 Em vigor texto original 5 art.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2020-04-17 Em vigor 50 art.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2020-04-02 Última atualização: ↻ 2020-04-17 Revogada texto original 47 art.
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto 2020-03-20 Revogada 35 art.
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe…
Decreto 2020-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Rui…
Decreto 2020-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
Decreto 2019-10-09 Em vigor texto original 9 art.
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral
Decreto 2019-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no…
Decreto 2019-10-03 Em vigor texto original 24 art.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e…
Decreto 2019-10-03 Em vigor texto original 30 art.
Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em…
Decreto 2019-10-03 Em vigor texto original 9 art.

« 1 2 3 4 5 ... 175 176 177 »