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23527 leis

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23527 leis

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1967-11-23 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Liga dos Combatentes a emitir, sem encargos para o Estado…
Decreto-Lei 1967-11-23 Em vigor texto original 1 art.
Define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de…
Decreto-Lei 1967-11-23 Última atualização: ↻ 2011-03-01 Em vigor texto original 13 art.
Cria na Presidência do Conselho o Secretariado da Reforma Administrativa, cuja…
Decreto-Lei 1967-11-23 Última atualização: ↻ 1975-07-28 Revogada texto original 22 art.
Cria e reforça vários corpos da Polícia de Segurança Pública e introduz…
Decreto-Lei 1967-11-22 Em vigor texto original 6 art.
Inclui no quadro orgânico da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1967-11-22 Em vigor texto original 3 art.
Altera várias disposições dos Decretos-Leis n.os 41492 e 42066 (quadros e…
Decreto-Lei 1967-11-22 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 6 art.
Insere disposições destinadas a regular, em tudo que não esteja previsto em…
Decreto-Lei 1967-11-21 Última atualização: ↻ 2007-12-31 Revogada texto original 14 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à comissão referida no artigo 7.º…
Decreto-Lei 1967-11-21 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27665, que promulga várias…
Decreto-Lei 1967-11-20 Última atualização: ↻ 1973-03-02 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece novo regime de garantia e genuinidade dos vinhos típicos das regiões…
Decreto-Lei 1967-11-18 Em vigor texto original 16 art.
Esclarece e precisa a estrutura jurídica do regime em que a Federação Nacional…
Decreto-Lei 1967-11-17 Em vigor texto original 7 art.
Acresce, a título transitório, às actuais pensões de aposentação, reforma e…
Decreto-Lei 1967-11-17 Última atualização: ↻ 1969-12-24 Em vigor texto original 7 art.
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 36507, que promulga a reforma…
Decreto-Lei 1967-11-16 Em vigor texto original 2 art.
Aprova, para ratificação, com as reservas previstas nas alíneas a), b) e c) do…
Decreto-Lei 1967-11-14 Em vigor texto original 17 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1967-11-14 Em vigor texto original 3 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional Relativo às Normas para o…
Decreto-Lei 1967-11-13 Em vigor texto original 12 art.
Determina que a taxa cobrada nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 47470…
Decreto-Lei 1967-11-10 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 3 art.
Autoriza a Companhia das Águas de Lisboa, S. A. R. L., a emitir 120000…
Decreto-Lei 1967-11-10 Em vigor texto original 5 art.
Regula a concessão do subsídio para fardamento a que tem direito o pessoal da…
Decreto-Lei 1967-11-04 Última atualização: ↻ 1969-12-30 Revogada texto original 1 art.
Promove alguns ajustamentos na orgânica e Regulamento do Instituto Nacional de…
Decreto-Lei 1967-11-04 Em vigor texto original 22 art.
Actualiza algumas disposições do Decreto-Lei n.º 35983 relativas à ausência…
Decreto-Lei 1967-11-04 Última atualização: ↻ 1974-09-07 Em vigor texto original 3 art.
Considera como direitos de base os direitos das mercadorias resultantes das…
Decreto-Lei 1967-11-04 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações na pauta dos direitos de importação - Torna aplicáveis as…
Decreto-Lei 1967-11-04 Última atualização: ↻ 1968-01-27 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção a várias disposições dos artigos 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1967-11-04 Última atualização: ↻ 1977-05-17 Revogada texto original 5 art.
Regulariza a sistema adoptado para o processamento das guias relativas à…
Decreto-Lei 1967-11-03 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga por dois anos o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 46183, que isenta…
Decreto-Lei 1967-11-03 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 47750, que prorroga…
Decreto-Lei 1967-11-02 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece o regime a que ficam sujeitas a fiscalização sanitária marítima as…
Decreto-Lei 1967-10-27 Última atualização: ↻ 2011-01-11 Em vigor texto original 14 art.
Substitui por dois parágrafos o § único do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1967-10-26 Última atualização: ↻ 1968-11-23 Em vigor texto original 4 art.
Fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração…
Decreto-Lei 1967-10-26 Última atualização: ↻ 2003-02-03 Revogada texto original 44 art.
Autoriza a Repartição de Oficiais da Direcção do Serviço de Pessoal do…
Decreto-Lei 1967-10-24 Em vigor texto original 5 art.
Considera providos nos lugares de terceiro-oficial do quadro do pessoal…
Decreto-Lei 1967-10-24 Última atualização: ↻ 1970-12-31 Revogada texto original 2 art.
Altera a constituição da Comissão de Construções Hospitalares, a que se refere…
Decreto-Lei 1967-10-20 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo de 1967, que concede nova prorrogação do…
Decreto-Lei 1967-10-14 Em vigor texto original 11 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo para a Prorrogação do Acordo…
Decreto-Lei 1967-10-10 Em vigor texto original 19 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Responsabilidade dos Armadores de…
Decreto-Lei 1967-10-09 Em vigor texto original 29 art.
Altera o sistema de cobrança da incidência das taxas devidas à Junta Nacional…
Decreto-Lei 1967-09-27 Última atualização: ↻ 1997-05-15 Revogada texto original 14 art.
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
Decreto-Lei 1967-09-25 Última atualização: ↻ 1975-10-01 Em vigor texto original 1 art.
Determina que sejam eliminados por meio de reduções anuais de 10 por cento do…
Decreto-Lei 1967-09-25 Última atualização: ↻ 1973-06-12 Em vigor texto original 1 art.
Promulga o regime do registo de automóveis, bem como a tabela de emolumentos do…
Decreto-Lei 1967-09-22 Última atualização: ↻ 1974-12-18 Em vigor texto original 45 art.
Altera para $30 por quilograma de ostras exportadas a taxa fixada pelo…
Decreto-Lei 1967-09-19 Em vigor texto original 1 art.
Exercício da pesca por embarcações estrangeiras nas zonas de alto mar…
Decreto-Lei 1967-09-18 Última atualização: ↻ 1984-06-19 Em vigor 23 art.
Estabelece o regime a que ficam sujeitos a revisão os preços das empreitadas e…
Decreto-Lei 1967-09-16 Última atualização: ↻ 2021-08-18 Revogada texto original 15 art.
Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 6 art.
Extingue, a partir da entrada em vigor na província ultramarina de Moçambique…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 4 art.
Cria, a título temporário, o 2.º Tribunal Militar Territorial de Moçambique…
Decreto-Lei 1967-09-15 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Em vigor texto original 4 art.
Terna extensivo ao pessoal do Ministério das Finanças em serviço na ilha do…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 1 art.
Permite aos proprietários de farmácias que as tenham recebido por herança antes…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 1 art.
Proíbe para o futuro os contratos de colonia no arquipélago da Madeira e define…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 12 art.

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