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23527 leis

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23527 leis

Altera as taxas de vários artigos da pauta de importação
Decreto-Lei 1963-02-21 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a realizar, em representação…
Decreto-Lei 1963-02-20 Em vigor texto original 15 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a realizar, em representação…
Decreto-Lei 1963-02-20 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar…
Decreto-Lei 1963-02-20 Em vigor texto original 1 art.
Considera como quadros permanentes do Estado, em condições idênticas aos dos…
Decreto-Lei 1963-02-18 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece as condições de admissão e de prestação do serviço militar dos…
Decreto-Lei 1963-02-18 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 21 art.
Determina que seja ministrada na Força Aérea instrução de condução de veículos…
Decreto-Lei 1963-02-14 Última atualização: ↻ 1994-10-25 Revogada texto original 6 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo à importação de produtos…
Decreto-Lei 1963-02-09 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e…
Decreto-Lei 1963-02-08 Em vigor texto original 2 art.
Determina que os produtos derivados de petróleos brutos e resíduos abrangidos…
Decreto-Lei 1963-02-07 Em vigor texto original 5 art.
Eleva o número de bolsas destinadas aos alunos universitários, a que se refere…
Decreto-Lei 1963-02-05 Em vigor texto original 1 art.
Introduz alterações na pauta de exportação e no respectivo índice remissivo
Decreto-Lei 1963-02-05 Em vigor texto original 4 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1963 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que…
Decreto-Lei 1963-01-28 Em vigor texto original 1 art.
Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em…
Decreto-Lei 1963-01-26 Última atualização: ↻ 1974-06-01 Em vigor texto original 73 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho…
Decreto-Lei 1963-01-23 Em vigor texto original 41 art.
Substitui a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43295, que designa as mercadorias…
Decreto-Lei 1963-01-21 Última atualização: ↻ 1965-01-02 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza o Ministério da Justiça a subsidiar pelo Cofre dos Conservadores…
Decreto-Lei 1963-01-18 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1963-01-18 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o regime por que deve reger-se durante o ano de 1963 o Fundo de…
Decreto-Lei 1963-01-16 Em vigor texto original 43 art.
Dá nova redacção ao artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 26117, que reorganiza os…
Decreto-Lei 1963-01-15 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1963-01-15 Em vigor texto original 3 art.
Substitui a tabela de emolumentos e taxas anexa ao Decreto-Lei n.º 44234, que…
Decreto-Lei 1963-01-09 Última atualização: ↻ 1971-11-24 Revogada texto original 1 art.
Atribui o vencimento do grupo L, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1963-01-08 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 26537 (gerência das…
Decreto-Lei 1963-01-07 Em vigor texto original 6 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1963 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1963-01-07 Em vigor texto original 1 art.
Eleva para 19000000$00 o limite de emissão da moeda divisionária de $20, fixado…
Decreto-Lei 1963-01-04 Última atualização: ↻ 1963-07-12 Em vigor texto original 1 art.
Aumenta de várias unidades o quadro único dos guardas da metrópole, a que se…
Decreto-Lei 1963-01-02 Em vigor texto original 1 art.
Concede uma gratificação mensal aos administradores e aos secretários das…
Decreto-Lei 1962-12-31 Última atualização: ↻ 1979-01-02 Em vigor texto original 4 art.
(sem sumário)
Decreto-Lei 1962-12-31 Em vigor texto original 176 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo adicional n.º 4 que emenda o Acordo…
Decreto-Lei 1962-12-31 Em vigor texto original 23 art.
Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 (produtos…
Decreto-Lei 1962-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Suspende até 31 de Dezembro de 1963 o pagamento do imposto de minas liquidado à…
Decreto-Lei 1962-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Fixa para 1 de Março de 1963 a data da entrada em vigor dos Decretos-Leis n.º…
Decreto-Lei 1962-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Aprova para ratificação o Protocolo adicional n.º 3 que emenda o Acordo…
Decreto-Lei 1962-12-29 Em vigor texto original 19 art.
Permite que o cargo de reitor de Universidade seja exercido em acumulação com o…
Decreto-Lei 1962-12-29 Em vigor texto original 2 art.
Introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal e autoriza o Ministro…
Decreto-Lei 1962-12-28 Em vigor texto original 15 art.
Permite ao Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral das…
Decreto-Lei 1962-12-28 Em vigor texto original 4 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas…
Decreto-Lei 1962-12-28 Em vigor texto original 14 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contrair empréstimos…
Decreto-Lei 1962-12-21 Em vigor texto original 6 art.
Aprova para ratificação o Acordo internacional do trigo, 1962
Decreto-Lei 1962-12-21 Última atualização: ↻ 1967-10-14 Em vigor texto original 75 art.
Modifica o esquema para elaboração dos orçamentos das receitas e das despesas…
Decreto-Lei 1962-12-20 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
Decreto-Lei 1962-12-19 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir obrigações no…
Decreto-Lei 1962-12-11 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 39497, que reorganiza a…
Decreto-Lei 1962-12-11 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 38247, que cria a…
Decreto-Lei 1962-12-07 Em vigor texto original 6 art.
Regula a produção e o comércio dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos…
Decreto-Lei 1962-12-07 Última atualização: ↻ 1985-01-14 Revogada texto original 27 art.
Regula a utilização em Portugal de autocarros de matrícula estrangeira
Decreto-Lei 1962-12-07 Última atualização: ↻ 1971-11-06 Revogada texto original 8 art.
Insere disposições legislativas destinadas a proceder ao apetrechamento e…
Decreto-Lei 1962-12-07 Última atualização: ↻ 1964-12-07 Em vigor texto original 25 art.
Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações um quadro de pessoal para o…
Decreto-Lei 1962-12-07 Última atualização: ↻ 1978-12-13 Em vigor texto original 4 art.
Equipara, para os efeitos dos artigos 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 36173, a…
Decreto-Lei 1962-12-07 Última atualização: ↻ 1969-08-28 Revogada texto original 1 art.

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