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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia para…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o Doutor José Augusto Baptista Lopes e Seabra…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, a licenciada Maria Raquel Lopes de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia do…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o Doutor José Augusto Baptista Lopes e Seabra…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-30
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o Dr. José Manuel Durão Barroso para o cargo de Ministro dos Negócios…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-12
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-12
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o Dr. Vítor Ângelo da Costa Martins Secretário de Estado para os…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-12
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni do cargo de Secretário…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-12
Em vigor
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Exonera o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de embaixador de Portugal em…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário Constantino Ribeiro Vaz para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Última atualização: ↻ 1997-02-06
Em vigor
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Nomeia o conselheiro de embaixada João Rosa Lã para o cargo de embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário Júlio Francisco de Sales Mascarenhas para o…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Nomeia o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Última atualização: ↻ 1997-02-06
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o embaixador Octávio Neto Valério para o cargo de embaixador de Portugal…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Nomeia o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Última atualização: ↻ 1997-08-26
Em vigor
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Exonera o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o ministro plenipotenciário Carlos Macieira Ary dos Santos do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-11
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção n.º 102 da OIT, relativa à norma mínima da segurança social
Decreto-Presidente-Republica
1992-11-03
Em vigor
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1992-10-17
Em vigor
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Nomeia o general Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-10-12
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o general José Alberto Loureiro dos Santos do cargo de Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
1992-09-18
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o…
Decreto-Presidente-Republica
1992-09-05
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o embaixador Fernando José Reino do cargo de representante permanente…
Decreto-Presidente-Republica
1992-09-05
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria José Avillez Nogueira…
Decreto-Presidente-Republica
1992-08-26
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa Checa e…
Decreto-Presidente-Republica
1992-08-14
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
1992-08-13
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino…
Decreto-Presidente-Republica
1992-08-13
Em vigor
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Não indexado
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Fixa o dia 11 de Outubro de 1992 para a eleição dos deputados às Assembleias…
Decreto-Presidente-Republica
1992-07-15
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa
Decreto-Presidente-Republica
1992-07-15
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear
Decreto-Presidente-Republica
1992-07-03
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo Internacional de 1989 da Juta e Produtos de Juta
Decreto-Presidente-Republica
1992-07-02
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o Dr. Luís Maria Viana Palha da Silva para o cargo de Secretário de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-06-09
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações…
Decreto-Presidente-Republica
1992-04-28
Em vigor
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Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 1992, o período…
Decreto-Presidente-Republica
1992-04-09
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 12 de…
Decreto-Presidente-Republica
1992-04-01
Última atualização: ↻ 1999-10-22
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro vários secretários de Estado
Decreto-Presidente-Republica
1992-03-19
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Paulo Jorge de Assunção…
Decreto-Presidente-Republica
1992-03-19
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor…
Decreto-Presidente-Republica
1992-03-19
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Fernando Couto…
Decreto-Presidente-Republica
1992-03-19
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques…
Decreto-Presidente-Republica
1992-03-19
Em vigor
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Não indexado
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Fernando Couto…
Decreto-Presidente-Republica
1992-03-19
Em vigor
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Não indexado
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