Catálogo de leis portuguesas — 5914+ normas

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio da…

Decreto-Presidente-Republica 1985-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Fixa o dia 26 de Janeiro de 1986 para a eleição do Presidente da República

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Alberto de Vasconcelos Góis…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 ↻ 1990-10-27 Revogada texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1 ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 ↻ 1990-10-27 Revogada texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 ↻ 1990-10-27 Revogada texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Fernando António…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada António Manuel…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-14 ↻ 1990-12-03 Revogada texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Sebastião Maria de…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-14 ↻ 1990-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários ministros

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel Santana Lopes…

Decreto-Presidente-Republica 1985-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui…

Decreto-Presidente-Republica 1985-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, a seu pedido, o Prof. Doutor Victor Pereira…

Decreto-Presidente-Republica 1985-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…

Decreto-Presidente-Republica 1985-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…

Decreto-Presidente-Republica 1985-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Nataniel de Carvalho Costa…

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Eduardo de Carvalho…

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 6 de Outubro do corrente ano…

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-12 Em vigor texto original 3 art.

Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado…

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha…

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José…

Decreto-Presidente-Republica 1985-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do…

Decreto-Presidente-Republica 1985-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva para…

Decreto-Presidente-Republica 1985-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do…

Decreto-Presidente-Republica 1985-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Gaspar da Silva para o cargo…

Decreto-Presidente-Republica 1985-05-28 ↻ 1990-10-27 Revogada texto original Não indexado

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

Decreto-Presidente-Republica 1985-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Extingue, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Jaime dos…

Decreto-Presidente-Republica 1985-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…

Decreto-Presidente-Republica 1985-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Reduz, por indulto, a pena de prisão maior aplicada a Nelson da Silva Lopes

Decreto-Presidente-Republica 1985-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido…

Decreto-Presidente-Republica 1985-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Licínio…

Decreto-Presidente-Republica 1985-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício dos perdões legais…

Decreto-Presidente-Republica 1985-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Gaspar da…

Decreto-Presidente-Republica 1985-02-25 Em vigor texto original Não indexado

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