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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida…
Decreto-Presidente-Republica
1997-09-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia…
Decreto-Presidente-Republica
1997-09-19
Última atualização: ↻ 1999-02-24
Em vigor
texto original
2 art.
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Exonera o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes do cargo de embaixador de…
Decreto-Presidente-Republica
1997-09-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa…
Decreto-Presidente-Republica
1997-09-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
1997-09-16
Última atualização: ↻ 2001-07-03
Revogada
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para…
Decreto-Presidente-Republica
1997-09-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre…
Decreto-Presidente-Republica
1997-09-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o…
Decreto-Presidente-Republica
1997-09-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro de Almeida Silveira…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Afonso de Castro Sá Pereira e…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Última atualização: ↻ 2000-11-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Francisco Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Última atualização: ↻ 2000-12-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael…
Decreto-Presidente-Republica
1997-08-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Gregório Faria Quiteres para…
Decreto-Presidente-Republica
1997-07-26
Última atualização: ↻ 2003-06-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Chambers…
Decreto-Presidente-Republica
1997-07-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-25
Última atualização: ↻ 2000-07-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-18
Em vigor
texto original
2 art.
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Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando José…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-12
Última atualização: ↻ 2002-09-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-05
Última atualização: ↻ 1997-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da…
Decreto-Presidente-Republica
1997-06-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Adesão do Governo da República da Áustria à Convenção de…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-30
Última atualização: ↻ 1997-07-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-20
Última atualização: ↻ 2001-11-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-20
Última atualização: ↻ 2000-10-23
Revogada
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, na sequência da adesão…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Indulta, na parte não cumprida, a pena unitária de prisão em que foi condenada…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-08
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República…
Decreto-Presidente-Republica
1997-05-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e…
Decreto-Presidente-Republica
1997-04-30
Em vigor
texto original
Não indexado