Legalize5916 leis
5916 leis
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Manuel Joaquim…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria do…
- Reduz, por indulto, em três anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Humberto Diniz…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Albino…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Armando Herculano…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Indulta, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Fernando…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Júlio Vitorino…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Koye…
- Revoga, por indulto, a pena acessória residual de expulsão do País aplicada a…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mavinga…
- Reduz, por indulto, em seis anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bonkeka…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ausêncio…
- Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcádio da…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Manuel Albino da…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dinis…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arlindo…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a António…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Octávio…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a Maria…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jocelino…
- Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos…
- Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Manuel dos…
- Reduz, por indulto, em nove meses de prisão, por razões humanitárias, a pena…
- Reduz, por indulto, em cinco anos e quatro meses de prisão, por razões…
- Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades…
- Ratifica as emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto Marques da Costa…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Manuel…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio…
- Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Jorge Raul da…
- Ratifica a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando Pinto…
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Filipe Orlando de…
- Ratifica o Tratado sobre o Regime Céu Aberto
- Ratifica a Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa…
- Ratifica o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República…
- Ratifica a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa…
- Ratifica a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da…
- Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo…