Legalize83977 leis
83977 leis
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 7 de Abril de 1970…
- Manda aplicar nas províncias de S. Tomé e Príncipe e Timor várias disposições…
- Aprova o modelo do diploma do curso de auxiliar de enfermagem do Instituto…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Abril de 1970…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Maio de 1970…
- Regula, no que se refere a oficiais da reserva naval, o disposto no n.º 5 do…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para…
- Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
- Autoriza os Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo de 80000000$00…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Abril de 1970…
- Dá nova composição aos quadros de pessoal docente das escolas técnicas…
- Estabelece as condições de admissão de praças ultramarinas no quadro da classe…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 20 de Abril de 1970…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Abril de 1970…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Abril de 1970…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Abril de 1970…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Rio Douro, concelho de Cabeceiras de Basto
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Sujeita à prévia autorização da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros toda e…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Fixa os planos de estudos e os quadros do pessoal das Escolas Industriais de…
- Regula as condições em que se processa a reintegração dos militares da Força…
- Autoriza a Compal - Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S. A. R. L…
- Aprova, para efeitos de utilização dos benefícios a conceder, através da…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Março de 1970…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Abril de 1970…
- Regula as condições em que os primeiros-cabos do quadro permanente e os…
- Fixa em 215000000 kg a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do…
- Determina que o governador de Cabo Verde abra um crédito para a respectiva…
- Declara zona de pesca reservada, que passa a designar-se por «Zona de Pesca…
- Aumenta para dezasseis o quadro dos procuradores da República estabelecido no…
- Dá nova redacção ao n.º 11 da Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que…
- Considera com o direito ao uso de armas e bandeira a povoação de Tomboco, da…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Aprova o regulamento das bolsas de estudo a conceder pela Fundação Antero…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de resinas artificiais…
- Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão…
- Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo, a Comissão…
- Permite a importação, durante o prazo de dois anos, sob regime de draubaque, de…
- Aprova a composição da tabela dos diferentes uniformes em uso na Polícia de…
- Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, das corvetas…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Torna obrigatórias para os fabricantes as normas portuguesas que definem os…
- Extingue, quando vagar, um lugar de escriturário de 2.ª classe do quadro da…
- Determina que passe a vigorar em Angola e Moçambique, com a redacção que lhe…
- Fixa os limites das taxas de juro a praticar pelo Instituto de Crédito de…
- Restabelece o abono para fardamento e vestuário aos sargentos do quadro…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…