83975 leis
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- Substitui o modelo do livro de registo de escrituras diversas a que se refere a…
- Substitui os modelos de livros de assentos e da cédula pessoal, em uso…
- Permite que a Junta Nacional do Azeite adquira, sem qualquer limite, o azeite…
- Determina que no mapa anexo à Portaria n.º 24086 seja eliminada, na área da…
- Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada, pela…
- Dá nova redacção à alínea b) do artigo 20.º do Regulamento das Juntas Médicas…
- Determina que sejam entre si anexados os serviços de registo civil, registo…
- Altera as remunerações das categorias de mestre, contramestre e maquinista dos…
- Cria um serviço de psicologia clínica, que ficará integrado no Hospital de…
- Aprova, a título experimental, para vigorar durante um ano, o Regulamento dos…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Islamabad e ao Consulado de 2.ª classe…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Islamabad e ao Consulado de 2.ª classe…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 42644, que…
- Fixa o período do defeso da apanha de plantas marinhas fixas, com excepção da…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas a objectivos…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com a alteração constante…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-559, NP-560, NP-561, NP-562…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-737, o inquérito I-716, relativo a…
- Aprova os programas a adoptar nos concursos para as categorias de segundo…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Suspende a cobrança da sobretaxa do artigo 224 da pauta de exportação em vigor…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar D. Maria Beatriz Pacheco Malheiro Martins
- Fixa os quadros de oficiais subalternos, sargentos e praças para a reserva…
- Introduz uma alteração no plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública…
- Aprova o modelo de diploma de bacharel pelas Faculdades de Letras - Revoga a…
- Reforça verbas inscritas, nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos…
- Manda publicar na província de Moçambique, para na mesma ter execução, o artigo…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Cria um lugar de escriturário de 1.ª classe da secretaria do Tribunal da…
- Cria um lugar de escriturário da secretaria do Tribunal da Comarca de Portimão
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Milão, com efeitos a partir de 1…
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1969 as disposições constantes do n.º 1.º…
- Aprova e manda pôr em execução as Normas de Heráldica do Exército e o…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48038, que…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, com…
- Abre um crédito destinado a dotar o lugar de médico especialista criado pelo…
- Mandam abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, aos Consulados de…
- Mandam abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, aos Consulados de…
- Mandam abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, aos Consulados de…
- Mandam abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, aos Consulados de…
- Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação da presente portaria nos…
- Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Bona e aos Consulados-Gerais de…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Bona e aos Consulados-Gerais de…
- Determina que o Governo da província de S. Tomé e Príncipe abra um crédito…
- Autoriza a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos a…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Bona e aos Consulados-Gerais de…