83975 leis
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- Extingue os Postos do Registo Civil de Galegos (Santa Maria), Galegos (S…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique selos postais…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Autoriza a cidade General Machado, da província de Angola, a usar, com as…
- Aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Junho de 1969…
- Reforça várias dotações consignadas à execução de determinados objectivos do…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento…
- Fixa a composição para o conselho administrativo da Administração Central da…
- Sujeita a determinadas condições higiénicas o transporte e a venda de bolos e…
- Determina que nos arrendamentos para comércio ou indústria e para o exercício…
- Determina que o governador de S. Tomé e Príncipe abra um crédito, para a…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Joaquim José Delgado
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aprova e manda pôr em execução, desde 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de…
- Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa…
- Aprova a revisão da norma NP-146 - Sal de mesa. Definição e características
- Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos…
- Reforça verbas consignadas a vários objectivos constantes da execução do III…
- Alarga para dois anos, a contar da data da importação de peles em bruto ou…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-735 e NP-736, os inquéritos…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1969, com as restrições constantes da presente…
- Reforça verbas inscritas, na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, no ano de 1969, nos termos dos…
- Permite, pelo prazo de dois anos, a importação, em regime de draubaque, de…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, uma área da…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Marselha, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Torna obrigatória a existência de meios asseguradores de rápidas comunicações a…
- Extingue o posto de despacho de Esposende e determina que passe a considerar-se…
- Manda aplicar ao ultramar, tendo em atenção o disposto na presente portaria, a…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Determina que a Escola Técnica Elementar de Coelho e Castro, de Fiães, seja…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Eleva às 1.ª e 2.ª classes vários serviços dos registos e do notariado
- Cria a Força de Fuzileiros do Continente (F. F. C.), constituída pelas unidades…
- Cria o Centro de Alistamento da Armada (C. A. A.) e a Companhia de Adidos, esta…
- Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as…
- Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, que aprova as condições de…
- Regula a venda dos instrumentos perdidos a favor do Estado pelos infractores às…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova, para aplicação nas províncias ultramarinas, os programas do ciclo…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…