83970 leis
83970 leis
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Janeiro de…
- Suspende por dois anos a cobrança das sobretaxas atribuídas aos artigos 314 e…
- Aumenta de várias unidades o quadro da Repartição Administrativa dos Cofres
- Fixa os direitos da pauta mínima, em função da incorporação de trabalho…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-511, a norma provisória P-511 - Sumo…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 20377, que manda integrar na…
- Constitui na província ultramarina de Moçambique, com carácter temporário, uma…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o…
- Aprova o Regulamento do Centro de Instrução de Comandos (C. I. C.)
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Janeiro de…
- Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa…
- Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de receitas dos orçamentos…
- Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de receitas dos orçamentos…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Reforça e inscreve verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova o Regulamento da Secção do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de…
- Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 1 a sacar uma importância…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um…
- Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, além das…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito…
- Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, além das…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Reforçam verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças…
- Reforçam verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças…
- Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Manda abonar a vários postos consulares no estrangeiro, além das quantias…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Suspende durante três anos a cobrança da sobretaxa atribuída ao artigo 68 da…
- Alarga, a título experimental, até aos paralelos 20º N. e 53º N., os limites…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1968 o prazo referido no artigo 228.º do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Janeiro de 1968…
- Cria, a partir de 28 de Novembro de 1967, o pelotão n.º 1 de fuzileiros
- Precisa a situação do pessoal militar em preparação não abrangido pelo…
- Torna extensivo a todo o território ultramarino o Código do Registo Civil…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas…
- Estabelece novo regime para a comercialização do azeite e dos óleos comestíveis…
- Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Utilização, Condução e Trânsito…
- Abre créditos destinados a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Janeiro de…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Janeiro de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento em vigor das forças…