83970 leis
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- Declara afretado pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Inscreve uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças…
- Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique, com nova redacção, o…
- Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, a comissão de planeamento da…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Cria o Centro Nacional de Ensaios de Munições de Armas Portáteis e define as…
- Aprova como normas definitivas revistas, com os n.os NP-605 e NP-606, as normas…
- Aprova como normas definitivas revistas, com os NP-603 e NP-604, as normas…
- Aprova a revisão das normas NP-67, NP-68, NP-114 e NP-115, feita nos termos do…
- Substitui o modelo das tabuletas referidas nas alíneas a) e b) do anexo à…
- Estabelece o diagrama provisório a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º…
- Aprova a instituição do Prémio Rogério Cardoso, bem como os Estatutos da…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas, com a nova redacção dada pela…
- Define a competência e constituição da Comissão Permanente de Malacologia…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e…
- Determina que se mantenha para a próxima campanha lanar o disposto na Portaria…
- Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 4) do artigo 8.º…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Julho de 1967…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Julho de 1967…
- Reforça várias verbas consignadas a objectivos do programa de financiamento do…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a contratar a execução da…
- Determina que a Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência seja…
- Aprova o Regulamento das Casas de Saúde
- Dá nova redacção ao § 1.º do n.º 14.º da Portaria n.º 22632, que actualiza…
- Aprova, para ser utilizado no serviço de abono de família, o impresso modelo…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contra-torpedeiro Vouga
- Mantém em vigor até 30 de Junho de 1968 as determinações constantes da Portaria…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa…
- Fixa os quantitativos das receitas e despesas decorrentes da execução do…
- Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos…
- Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada em…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar a…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Confere aos grémios de comércio do continente e ilhas adjacentes, suas…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Estabelece as normas para a admissão e promoção do pessoal da…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 22 de Junho de 1967…
- Regula a concessão das licenças de ocupação de terrenos dos aeródromos civis…
- Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar
- Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) do artigo 47.º do…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Estabelece o tamanho mínimo das ostras para efeitos do artigo 19.º do…
- Estabelece as normas a adoptar para a classificação do milho a exportar pelas…