83970 leis
83970 leis
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a substituir e a…
- Adita um parágrafo ao artigo 5.º do Regulamento da Direcção do Serviço de…
- Altera a designação dada ao concelho de Alportel e substitui as letras que lhe…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o…
- Fixa em 2420 e 325 unidades, respectivamente, os contingentes dos automóveis…
- Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos constantes do artigo 10 da pauta de…
- Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor…
- Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias…
- Inclui a peste equina no quadro nosológico constante do Decreto-Lei n.º 39209…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Aprova o quadro orgânico do gabinete militar do comando-chefe adjunto de…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Introduz alterações, relativamente à província de Macau, na tabela geral de…
- Suspende durante o biénio 1966-1967 a cobrança da sobretaxa de 5 por cento ad…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da…
- Fixa em 90 dias o prazo de validade das guias a que se refere o n.º 2 do artigo…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-418 e NP-419, as normas…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Estabelece o regime para o exercício da actividade da pesca de camarões, gambas…
- Inclui a rubrica «Estabelecimentos de mercearia» na tabela anexa às instruções…
- Cria o lugar de oficial porteiro do Palácio de Justiça de Pombal
- Dá nova redacção aos n.os 11.º, 13.º, 15.º e 32.º da Portaria n.º 17709, que…
- Anula o n.º 2.º da Portaria n.º 22208, que reforça verbas inscritas nas tabelas…
- Cria o lugar de oficial porteiro do tribunal da comarca de Anadia
- Manda inscrever e reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento…
- Fixa os preços máximos de venda ao público da pescada congelada
- Cria a secção n.º 1 de mergulhadores-sapadores
- Dá nova redacção à norma 7.ª da Portaria n.º 21316, que alarga ao ultramar…
- Constitui, na dependência do Comando da 3.ª Região Aérea e com sede em Nova…
- Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Torna extensivo aos demais cursos superiores a que se refere o artigo 74.º do…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Düsseldorf, com efeitos a partir de 15…
- Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 282.º, capítulo 10.º…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Novembro de…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir…
- Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Regulamento do Prémio D. Dinis…
- Adia para o dia 1 de Janeiro de 1967, relativamente à colheita do ano corrente…
- Cria lugares de escriturário de 1.ª e 2.ª classes em vários serviços dos…
- Considera denunciado, a partir de 1 de Janeiro de 1967, o contrato de concessão…