83970 leis
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- Manda abonar à Embaixada de Portugal no México, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em S. José (Costa Rica), com efeitos a…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 10 de Novembro de…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Bogotá, Buenos Aires…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Bogotá, Buenos Aires…
- Cria lugares de escriturário de 1.ª e 2.ª classes, respectivamente, nas…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 7 de Novembro de…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Bogotá, Buenos Aires…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Bogotá, Buenos Aires…
- Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Angora, Bogotá, Buenos Aires…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola…
- Fixa, relativamente ao ano de 1964, em 2,25 a permilagem a que se refere o §…
- Fixa em 5$00 e 1$25 e eleva para 1$70 os diferenciais estabelecidos na Portaria…
- Introduz alterações na relação das taxas a cobrar pela Comissão Reguladora dos…
- Mantém, durante a campanha de 1966-1967, a limitação da laboração das fábricas…
- Proíbe na presente época venatória a caça das espécies cinegéticas indígenas a…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1966, nos termos dos artigos…
- Cria na Comissão de Construções Hospitalares um grupo de trabalho para estudo…
- Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 2.º da tabela de receita do…
- Fixa o diferencial a cobrar pela Junta de Comércio Externo com destino ao Fundo…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo…
- Introduz um aditamento na lotação de professores e instrutores da Escola Naval…
- Constitui, na dependência do Cornando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e com…
- Aprova o programa, tipos de provas e respectiva duração a adoptar nos concursos…
- Aprova o programa, tipos de provas e respectiva duração a adoptar nos concursos…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Outubro de 1966…
- Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado…
- Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino…
- Dá nova redacção ao artigo 36.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada…
- Prorroga por mais dois anos o prazo de validade do regime de draubaque…
- Introduz alterações, relativamente à província de Macau, na tabela geral de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o artigo 211.º…
- Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 30 de Setembro de 1966, o…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aumenta de um segundo-tenente ou subtenente técnico especialista da reserva…
- Fixa as lotações normais, iguais às lotações completas, para as várias classes…
- Permite que as instalações da U. C. A. L. e seus serviços sejam utilizados…
- Desdobra em taxa e sobretaxa os actuais direitos que incidem sobre a exportação…
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1967 as determinações constantes dos n.os…
- Proíbe o exercício de pesca por todos os processos, com excepção da cana ou da…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 3.º, capítulo I, da tabela de…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola…
- Aprova o Regulamento Especial para a Zona de Pesca Reservada da Lagoa das Braças
- Aprova o modelo do fardamento a usar pelos guardas dos diferentes serviços e…