83970 leis
83970 leis
- Manda inscrever uma importância no orçamento privativo das forças terrestres…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Cria a categoria de farmacêutico-químico-analista nos estabelecimentos fabris…
- Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Aprova o Regulamento do Prémio Carlos Farinha, destinado aos alunos da Escola…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Desdobra as taxas e sobretaxas dos artigos 144 e 145 da pauta de exportação da…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito…
- Abre créditos para serem inscritos em adicional à tabela de despesa dos…
- Introduz alterações no Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de…
- Mandam abonar à Embaixada de Portugal em Manágua, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Toronto, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand, com efeitos a partir…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Determina que o governador da província ultramarina de Cabo Verde abra um…
- Determina as condições em que tem direito à concessão de uniformes o pessoal…
- Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros sem reboque, fora das…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola defina, para a…
- Revoga a Portaria n.º 20875, que determina que seja vedada a pesquisas mineiras…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 4 de Agosto de 1966, na…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a reforçar verbas…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe…
- Cria a Comissão Interministerial de Saúde e Sanidade Veterinária, destinada a…
- Constitui uma missão de estudo de carácter temporário, do Instituto de Medicina…
- Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, do Instituto de…
- Fixa as lotações normais, iguais às lotações completas, para as várias classes…
- Estabelece as condições para o levantamento da caução a que se refere o n.º 2.º…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
- Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a inscrever uma…
- Fixa a distribuição dos subsídios a conceder na província ultramarina de Angola…
- Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
- Abre créditos nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para a Estação Radionaval das…
- Aprova o Regulamento do Prémio Manuel Alves Monteiro
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-407 e NP-408, as normas…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de receita do orçamento privativo das…