83959 leis
83959 leis
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral…
- Fixa os prazos para a conservação em arquivo de vários documentos dos Serviços…
- Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar
- Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter…
- Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar…
- Proíbe a caça, por mar e de barco, aos pombos bravos das rochas, aos maçaricos…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique…
- Determina que os Institutos de Assistência Nacional aos Tuberculosos, de…
- Fixa, relativamente ao ano de 1963, em 2,25 a permilagem a que se refere o §…
- Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Estabelece novas disposições para a comercialização dos produtos avícolas
- Revoga a Portaria n.º 10111, que regula a distribuição de algodão em rama às…
- Manda aplicar aos cursos de cadetes a admitir na Escoa Naval no corrente ano o…
- Cria a companhia n.º 8 de fuzileiros
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Cria o posto de vigilância da Polícia Internacional e de Defesa do Estado no…
- Designa por «Curso unificado da telescola», para ser ministrado na telescola e…
- Estabelece as disposições a observar nos concursos para chefes de secção de…
- Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na fronteira do…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para ali ter execução, o…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Determina que seja qualificado como auxiliar o centro meteorológico que vai ser…
- Estabelece os preços C. I. F., por quilograma, de compra pelos importadores da…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Introduz novas disposições na Portaria n.º 20541, que regula o exercício da…
- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas…
- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas…
- Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas…
- Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho Mecânico da Madeira
- Abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Julho de 1965…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Aprova e manda pôr em execução os programas dos concursos de admissão e…
- Introduz alterações no plano de uniformes do pessoal das alfândegas, aprovado…
- Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Suspende a autorização para a importação de bacalhau a realizar individualmente…
- Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos dos artigos 101 a 105 da pauta de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo do…
- Altera o quadro do pessoal de administração dos Hospitais Civis de Lisboa
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 44.º do Regulamento do Código da Estrada
- Estabelece o regime para a próxima campanha lanar
- Introduz alterações na relação anexa à Portaria n.º 19154, que estabelece as…
- Dá nova redacção ao § 3.º do n.º 2.º da Portaria n.º 20066, que regula o…