83959 leis
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- Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e…
- Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado…
- Cria a esquadrilha de lanchas da Guiné e dissolve a esquadrilha de lanchas de…
- Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do 19.º…
- Designa as importâncias mensais a abonar durante o ano de 1965 aos consulados…
- Introduz alterações na Portaria n.º 19621, que uniformiza a estrutura dos…
- Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Extingue o Centro de Instrução de Táctica Anti-Submarina, a que se refere o n.º…
- Considera como desempenhando serviços de interesse para a Força Aérea todo o…
- Estabelece que as lições ministradas por meio de radiodifusão (rádio escolar)…
- Determina que na telescola, criada pelo Decreto-Lei n.º 46136, seja ministrado…
- Determina que na telescola, criada pelo Decreto-Lei n.º 46136, se realize um…
- Amplia de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 19) do artigo 298.º, capítulo…
- Mantém em vigor durante todo o ano de 1965 as disposições constantes do n.º 1.º…
- Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 232.º, capítulo 10.º…
- Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto n.º 45498, que…
- Fixa o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Vimioso
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas
- Revoga as Portarias n.os 12918 e 15560 e determina que se conservem vedadas a…
- Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Fundo de Protecção e Acção…
- Prorroga por mais dois anos o prazo de exclusivo de pesquisas concedido à…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da…
- Determina que os armazenistas de bacalhau, como tais inscritos no Grémio dos…
- Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45757, que…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Tejo
- Cria o destacamento n.º 12 de fuzileiros especiais
- Aumenta com um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Manda publicar na província ultramarina de Moçambique a Convenção entre o…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 9 de Fevereiro de…
- Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de…
- Anula o n.º 2.º da Portaria n.º 21068 e abre créditos destinados a inscrever em…
- Manda elevar para 65000 contos o limite máximo da circulação fiduciária da…
- Manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto…
- Manda abonar durante o ano de 1965 aos consulados de Portugal junto de vários…
- Manda abonar durante o ano de 1965 às embaixadas e legações de Portugal junto…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 7 de Fevereiro de…
- Prorroga até 31 de Maio de 1965 o prazo estabelecido no n.º 6.º da Portaria n.º…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 33) do artigo 267.º, capítulo…
- Substitui, no que se refere aos 4.º e 5.º períodos, o quadro anexo à Portaria…
- Dá nova redacção ao n.º 5.º da 17.ª disposição especial das instruções para a…
- Aprova os modelos C. P. D 11, D 11-A, D 17 e D 17-A, que substituem os…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Determina que continuem a vigorar para a nova Convenção internacional para o…