83958 leis
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- Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um…
- Aprova o Regulamento do Prémio do Dr. Luís Pinto da Fonseca
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a fragata D. Fernando II e Glória
- Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas…
- Fixa a composição do conselho administrativo do Comando da Defesa Marítima da…
- Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos…
- Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 10 de Outubro de…
- Altera o regime provisório estabelecido para determinar para cada campanha e em…
- Dá nova redacção ao n.º II da Portaria n.º 19835, que cria no quadro do pessoal…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 8 e 14 de Outubro…
- Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 8 e 14 de Outubro…
- Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Outubro de…
- Fixa as dimensões e características do dispositivo de pré-sinalização a que se…
- Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a…
- Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Vila Nova da…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Lagos, com efeitos a partir de 15 de…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Dublim, com efeitos a partir de 1 do mês…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Aprova o orçamento da receita e despesa da Comissão de Coordenação dos Serviços…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe…
- Manda pôr em vigor, até ao fim do ano de 1964, as determinações constantes do…
- Suspende a cobrança da sobretaxa do artigo 753 da pauta mínima de importação em…
- Manda aplicar nas correspondências expedidas das províncias ultramarinas para o…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito para…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral da província…
- Reforça com uma companhia móvel o Corpo de Polícia de Segurança Pública da Guiné
- Torna extensivos às províncias ultramarinas, observadas as alterações…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito…
- Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a inscrever em…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Determina que o posto hospitalar do registo civil do Hospital Central de Miguel…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do…
- Torna extensivas as disposições da Portaria n.º 16238 a todas as empresas…
- Determina que o posto fiscal de S. Leonardo, considerado alfândega com…
- Manda retardar, na presente época venatória, para 15 de Outubro próximo a…
- Proíbe, na presente época venatória, a caça à perdiz no concelho de Penafiel e…
- Aprova os programas das provas escritas dos concursos para escriturários de 2.ª…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e S. Tomé e…
- Manda extinguir o posto do registo civil do lugar de Souto de Escarão, da…
- Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria de moagem de…