83956 leis
83956 leis
- Substitui a redacção de várias disposições da Portaria n.º 16390, que…
- Uniformiza a estrutura dos comandos navais
- Cria um posto de registo civil na freguesia de Moura da Serra, concelho de…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos…
- Designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos…
- Aprova a revisão da norma NP-159, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-274, a norma provisória P-274 -…
- Aprova o modelo do diploma correspondente aos cursos organizados pelo Decreto…
- Prescreve as alterações a introduzir no Decreto n.º 42354, que estabelece as…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda abonar durante o ano económico de 1963 aos consulados de Portugal junto…
- Designa as importâncias a abonar aos consulados de Portugal junto de vários…
- Designa as importâncias mensais a abonar durante o ano económico de 1963 às…
- Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bogotá, com efeitos a partir de 1 de…
- Designa as importâncias a abonar durante o ano de 1963 às embaixadas e legações…
- Manda abonar durante o ano económico de 1963 às embaixadas e legações de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Francisco da Califórnia, com…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Beirute, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Londres, com efeitos a partir de…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Monte-videu, com efeitos a partir de 1…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 3) do…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral…
- Reforça verbas inscritas no orçamento de despesa privativo da Agência-Geral do…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé Príncipe, Macau e Timor…
- Aprova o Regulamento do Prémio Almirante Américo Thomaz
- Fixa em $05 por litro a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar…
- Aprova o Diploma Legislativo n.º 612, de 17 de Novembro findo, publicado no…
- Substitui por um aspirante com a categoria correspondente à letra Q e por um…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar a…
- Fixa a lotação dos oficiais da Escola Naval
- Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a…
- Esclarece as normas legais a cumprir pelos cidadãos portugueses sujeitos às…
- Mantém em vigor durante o ano de 1962 as determinações constantes dos n.os 2.º…
- Prorroga por mais um ano o prazo estabelecido na Portaria n.º 19066, que altera…
- Determina que na rubrica «Impressos» das tabelas gerais de taxas e portes…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…