83956 leis
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- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Salisbúria, com efeitos a partir de 1…
- Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico Salvador Correia
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Introduz alterações no sistema tarifário da The Anglo-Portuguese Telephone…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Fixa a lotação normal para a Escola de Fuzileiros
- Reforça com duas companhias móveis o Corpo de Polícia de Segurança Pública de…
- Reforça com três companhias móveis Corpo de Polícia de Segurança Pública de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Hamburgo, com efeitos a partir de 1 do…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Lima, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda adoptar, a título transitório, diversas medidas que permitam abreviar o…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1…
- Fixa o quadro de pessoal do comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné
- Constitui na 1.ª região aérea e na dependência do comando da zona aérea de Cabo…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Oslo, a partir de 1 do corrente mês…
- Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 1 de…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Agosto de 1961…
- Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 16798, que designa a composição, com…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Agosto de…
- Determina que o governador de Cabo Verde abra um crédito destinado a dotar a…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Tânger, com efeitos a partir de 1 de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Singapura, com efeito a partir de 1 do…
- Altera durante os anos de 1961 e 1962 as condições especiais de promoção ao…
- Estabelece as condições de admissão de segundos-grumetes aos cursos de 1.º grau…
- Cria postos de vigilância da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas…
- Eleva a subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado os postos…
- Aprova a apostila ao contrato de curadoria que estabelece o regime de emissão…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Aumenta com dois vogais a composição do conselho directivo do Gabinete de…
- Fixa as taxas a cobrar pelo conselho administrativo do Hospital do Ultramar por…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a reforçar…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de fiscalização Espiga e…
- Cria a esquadrilha de lanchas de fiscalização do Zaire
- Determina que as importâncias devidas pela certificação levada a efeito pela…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, duas…
- Aprova o modelo do diploma de enfermeira pela Escola Técnica de Enfermeiras do…
- Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes…
- Manda constituir uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Aprova e manda pôr em execução as Instruções provisórias para a manutenção da…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Designa a constituição heráldica do escudo de armas, bandeira e selo da cidade…
- Rectifica, a partir de 1 de Janeiro de 1961, os vencimentos mensais dos fiscais…
- Aprova, com a redacção proposta no parecer do Conselho de Normalização, a…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…