Resolução da Assembleia da República n.º 31-A/2004 — Aprova, para ratificação, o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e…

Capítulo 45: Cortiça e suas obras

Capítulo 46: Obras de espartaria ou de cestaria

Capítulo 47: Material para fabricação de papel

Capítulo 48: Papel e cartão, obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão: (não para a Áustria)

Capítulo 49: Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas, textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas: (não para a Áustria)

Capítulo 65: Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes

excepto (só Áustria):

ex 65.05: capacetes militares

Capítulo 66: Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes

Capítulo 67: Penas e penugem preparadas e suas obras, flores artificiais e obras de cabelo

Capítulo 68: Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes

Capítulo 69: Produtos cerâmicos

Capítulo 70: Vidro e suas obras

Capítulo 71: Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras, bijutaria

Capítulo 72: Moedas (só Áustria e Suécia)

Capítulo 73: Obras de ferro fundido, ferro e aço

Capítulo 74: Cobre e suas obras

Capítulo 75: Níquel e suas obras

Capítulo 76: Alumínio e suas obras

Capítulo 77: Magnésio e berílio e suas obras

Capítulo 78: Chumbo e suas obras

Capítulo 79: Zinco e suas obras

Capítulo 80: Estanho e suas obras

Capítulo 81: Outros metais comuns, ceramias (cermets); obras dessas matérias

Capítulo 82: Ferramentas; artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns

excepto:

ex 82.05: ferramentas (não para a Áustria)

ex 82.07: ferramentas, partes

ex 82.08: ferramentas manuais (só Áustria)

Capítulo 83: Obras diversas de metais comuns

Capítulo 84: Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

excepto:

ex 84.06: motores

ex 84.08: outros motores

ex 84.45: máquinas

ex 84.53: máquinas automáticas para processamento de dados (não para a Áustria)

ex 84.55: partes de máquinas da posição 84.53 (não para a Áustria e Suécia)

ex 84.59: reactores nucleares (não para a Áustria e para a Suécia)

Capítulo 85: Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes

excepto:

ex 85.03: pilhas e baterias de pilhas, eléctricas (só Áustria)

ex 85.13: equipamento de telecomunicações

ex 85.15: aparelhos emissores (transmissores)

Capítulo 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos de sinalização para vias de comunicação (mecânicos)

excepto:

ex 86.02: locomotivas blindadas, eléctricas

ex 86.03: outras locomotivas blindadas

ex 86.05: vagões blindados

ex 86.06: vagões de reparação

ex 86.07: vagões

Capítulo 87: Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, e suas partes

excepto:

ex 87.08: veículos e carros blindados

ex 87.01: tractores

ex 87.02: veículos militares

ex 87.03: auto-socorros

ex 87.09: motocicletas

ex 87.14: reboques

Capítulo 88: Aeronaves e suas partes (só Áustria)

Capítulo 89:Embarcações e estruturas flutuantes

excepto:

ex 89.01: navios de guerra (só Áustria)

ex 89.01 A: navios de guerra (excepto a Áustria)

ex 89.03: estruturas flutuantes (só Áustria)

Capítulo 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão, instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, suas partes e acessórios

excepto:

ex 90.05: binóculos

ex 90.13: instrumentos diversos, lasers

ex 90.14: telémetros

ex 90.28: instrumentos de medida eléctricos e electrónicos

ex 90.11: microscópios (não para a Suécia e Áustria)

ex 90.17: instrumentos médicos (não para a Suécia e Áustria)

ex 90.18: aparelhos de mecanoterapia (não para a Suécia e Áustria)

ex 90.19: artigos e aparelhos ortopédicos (não para a Suécia e Áustria)

ex 90.20: aparelhos de raios-X (não para a Suécia e Áustria)

Capítulo 91: Artigos de relojoaria

Capítulo 92: Instrumentos musicais, aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios

Capítulo 94: Móveis, mobiliário médico-cirúrgico, colchões, almofadas e semelhantes

excepto:

ex 94.01 A: Assentos para veículos aéreos (não para a Áustria)

Capítulo 95: Artefactos e obras de matérias de entalhar ou moldar

Capítulo 96: Vassouras, escovas, espanadores e peneiras

Capítulo 97: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto, suas partes e acessórios (só Áustria e Suécia)

Capítulo 98: Obras diversas

Apêndice 2

ENTIDADES NÃO PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E ORGANISMOS DE DIREITO PÚBLICO

Entidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente título

FORNECIMENTOS

Limiares: 200000 DSE

SERVIÇOS

especificadas no Apêndice 4

Limiares: 200000 DSE

OBRAS

especificadas no Apêndice 5

Limiares: 5000000 DSE

Lista das entidades:

• Entende-se por organismo de direito público qualquer organismo:

• criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial,

• dotado de personalidade jurídica,

• cuja actividade seja financiada maioritariamente pelo Estado, pelas autoridades locais ou regionais ou por outros organismos de direito público, ou cuja gestão esteja sujeita ao controlo destes organismos ou cujos órgãos de administração, de direcção ou de fiscalização sejam compostos, em mais de metade, por membros designados pelo Estado, por autoridades locais ou regionais ou por outros organismos de direito público.

As listas dos organismos e categorias de organismos de direito público que satisfazem os critérios acima referidos constam do Anexo I da Directiva 93/37. Estas listas têm um carácter meramente indicativo (ver JO L 199 de 9 de Agosto de 1993, p. 56, e JO C 241 de 29 de Agosto de 1994, p. 228).

Listas de organismos e de categorias de organismos de direito público

I. BÉLGICA

Organismos

• Archives générales du Royaume et Archives de l'État dans les Provinces - Algemeen Rijksarchief en Rijksarchief in de Provinciën,

• Conseil autonome de l'enseignement communautaire - Autonome Raad van het Gemeenschapsonderwijs,

• Radio et télévision belges, émissions néerlandaises - Belgische Radio en Televisie, Nederlandse uitzendingen,

• Belgisches Rundfunk- und Fernsehzentrum der Deutschsprachigen Gemeinschaft (Centre de radio et télévision belge de la Communauté de langue allemande - Centrum voor Belgische Radio en Televisie voor de Duitstalige Gemeenschap),

• Bibliothèque royale Albert Ier - Koninklijke Bibliotheek Albert I,

• Caisse auxiliaire de paiement des allocations de chômage - Hulpkas voor Werkloosheidsuitkeringen,

• Caisse auxiliaire d'assurance maladie-invalidité - Hulpkas voor Ziekte- en Invaliditeits verzekeringen,

• Caisse nationale des pensions de retraite et de survie - Rijkskas voor Rust- en Overlevingspensioenen,

• Caisse de secours et de prévoyance en faveur des marins naviguant sous pavillon belge - Hulp - en Voorzorgskas voor - Zeevarenden onder Belgische Vlag,

• Caisse nationale des calamités - Nationale Kas voor de Rampenschade,

• Caisse spéciale de compensation pour allocations familiales en faveur des travailleurs de l'industrie diamantaire - Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten bate van de Arbeiders der Diamantnijverheid,

• Caisse spéciale de compensation pour allocations familiales en faveur des travailleurs de l'industrie du bois - Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten bate van Arbeiders in de Houtnijverheid,

• Caisse spéciale de compensation pour allocations familiales en faveur des travailleurs occupés dans les entreprises de batellerie - Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten bate van Arbeiders der Ondernemingen voor Binnenscheepvaart,

• Caisse spéciale de compensation pour allocations familiales en faveur des travailleurs occupés dans les entreprises de chargement, déchargement et manutention de marchandises dans les ports débarcadères, entrepôts et stations (appelée habituellement «Caisse spéciale de compensation pour allocations familiales des régiones maritimes») - Bijzondere Verrekenkas voor Gezinsvergoedingen ten bate van de Arbeiders gebezigd door Ladings - en Lossingsondernemingen en door de Stuwadoors in de Havens, Losplaatsen, Stapelplaatsen en Stations (gewoonlijk genoemd: Bijzondere Compensatiekas voor kindertoeslagen van de zeevaartgewesten),

• Centre informatique pour la Région bruxelloise - Centrum voor Informatica voor het Brusselse Gewest,

• Commissariat général de la Communauté flamande pour la coopération internationale - Commissariaatgeneraal voor Internationale Samenwerking van de Vlaamse Gemeenschap,

• Commissariat général pour les relations internationales de la Communauté française de Belgique - Commissariaat-generaal bij de Internationale Betrekkingen van de Franse Gemeenschap van België,

• Conseil central de l'économie - Centrale Raad voor het Bedrijfsleven,

• Conseil économique et social de la Région wallonne - Sociaal-economische Raad van het Waals Gewest,

• Conseil national du travail - Nationale Arbeidsraad,

• Conseil supérieur des classes moyennes - Hoge Raad voor de Middenstand,

• Office pour les travaux d'infrastructure de l'enseignement subsidié - Dienst voor Infrastructuurwerken van het Gesubsidieerd Onderwijs,

• Fondation royale - Koninklijke Schenking,

• Fonds communautaire de garantie des bâtiments scolaires - Gemeenschappelijk Waarborgfonds voor Schoolgebouwen,

• Fonds d'aide médicale urgente - Fonds voor Dringende Geneeskundige Hulp,

• Fonds des accidents du travail - Fonds voor Arbeitsongevallen,

• Fonds des maladies professionnelles - Fonds voor Beroepsziekten,

• Fonds des routes - Wegenfonds,

• Fonds d'indemnisation des travailleurs licenciés en cas de fermeture d'entreprises - Fonds tot Vergoeding van de in geval van Sluiting van Ondernemingen Ontslagen Werknemers,

• Fonds national de garantie pour la réparation des dégâts houillers - Nationaal Waarborgfonds inzake Kolenmijnschade,

• Fonds national de retraite des ouvriers mineurs - Nationaal Pensioenfonds voor Mijnwerkers,

• Fonds pour le financement des prêts à des États étrangers - Fonds voor Financiering van de Leningen aan Vreemde Staten,

• Fonds pour la rémunération des mousses enrôlés à bord des bâtiments de pêche - Fonds voor Scheepsjongens aan Boord van Vissersvaartuigen,

• Fonds wallon d'avances pour la réparation des dommages provoqués par des pompages et des prises d'eau souterraine - Waals Fonds van Voorschotten voor het Herstel van de Schade veroorzaakt door Grondwaterzuiveringen en Afpompingen,

• Institut d'aéronomie spatiale - Instituut voor Ruimte-aëronomie,

• Institut belge de normalisation - Belgisch Instituut voor Normalisatie,

• Institut bruxellois de l'environnement - Brussels Instituut voor Milieubeheer,

• Institut d'expertise vétérinaire - Instituut voor Veterinaire Keuring,

• Institut économique et social des classes moyennes - Economisch en Sociaal Instituut voor de Middenstand,

• Institut d'hygiène et d'épidémiologie - Instituut voor Hygiëne en Epidemiologie,

• Institut francophone pour la formation permanente des classes moyennes - Franstalig Instituut voor Permanente Vorming voor de Middenstand,

• Institut géographique national - Nationaal Geografisch Instituut,

• Institut géotechnique de l'État - Rijksinstituut voor Grondmechanica,

• Institut national d'assurance maladie-invalidité - Rijksinstituut voor Ziekte- en Invaliditeitsverzekering,

• Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants - Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der Zelfstandigen,

• Institut national des industries extractives - Nationaal Instituut voor de Extractiebedrijven,

• Institut national des invalides de guerre, anciens combattants et victimes de guerre - Nationaal Instituut voor Oorlogsinvaliden, Oudstrijders en Oorlogsslachtoffers,

• Institut pour l'amélioration des conditions de travail - Instituut voor Verbetering van de Arbeidsvoorwaarden,

• Institut pour l'encouragement de la recherche scientifique dans l'industrie et l'agriculture - Instituut tot Aanmoediging van het Wetenschappelijk Onderzoek in Nijverheid en Landbouw,

• Institut royal belge des sciences naturelles - Koninklijk Belgisch Instituut voor Natuurwetenschappen,

• Institut royal belge du patrimoine artistique - Koninklijk Belgisch Instituut voor het Kunstpatrimonium,

• Institut royal de météorologie - Koninklijk Meteorologisch Instituut,

• Enfance et famille - Kind en Gezin,

• Compagnie des installations maritimes de Bruges - Maatschappij der Brugse Zeevaartinrichtingen,

• Mémorial national du fort de Breendonck - Nationaal Gedenkteken van het Fort van Breendonck,

• Musée royal de l'Afrique centrale - Koninklijk Museum voor Midden-Afrika,

• Musées royaux d'art et d'histoire - Koninklijke Musea voor Kunst en Geschiedenis,

• Musées royaux des beaux-arts de Belgique - Koninklijke Musea voor Schone Kunsten van België,

• Observatoire royal de Belgique - Koninklijke Sterrenwacht van België,

• Office belge de l'économie et de l'agriculture - Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw,

• Office belge du commerce extérieur - Belgische Dienst voor Buitenlandse Handel,

• Office central d'action sociale et culturelle au profit des membres de la communauté militaire

• Centrale Dienst voor Sociale en Culturele Actie ten behoeve van de Leden van de Militaire Gemeenschap,

• Office de la naissance et de l'enfance - Dienst voor Borelingen en Kinderen,

• Office de la navigation - Dienst voor de Scheepvaart,

• Office de promotion du tourisme de la Communauté française - Dienst voor de Promotie van het Toerisme van de Franse Gemeenschap,

• Office de renseignements et d'aide aux familles des militaires - Hulp- en Informatiebureau voor Gezinnen van Militairen,

• Office de sécurité sociale d'outre-mer - Dienst voor Overzeese Sociale Zekerheid,

• Office national d'allocations familiales pour travailleurs salariés - Rijksdienst voor Kinderbijslag voor Werknemers,

• Office national de l'emploi - Rijksdienst voor de Arbeidsvoorziening,

• Office national des débouchés agricoles et horticoles - Nationale Dienst voor Afzet van Land - en Tuinbouwprodukten,

• Office national de sécurité sociale - Rijksdienst voor Sociale Zekerheid,

• Office national de sécurité sociale des administrations provinciales et locales - Rijksdienst voor Sociale Zekerheid van de Provinciale en Plaatselijke Overheidsdiensten,

• Office national des pensions - Rijksdienst voor Pensioenen,

• Office national des vacances annuelles - Rijksdienst voor de Jaarlijkse Vakantie,

• Office national du lait - Nationale Zuiveldienst,

• Office régional bruxellois de l'emploi - Brusselse Gewestelijke Dienst voor Arbeidsbemiddeling,

• Office régional et communautaire de l'emploi et de la formation - Gewestelijke en Gemeenschappelijke Dienst voor Arbeidsvoorziening en Vorming,

• Office régulateur de la navigation intérieure - Dienst voor Regeling der Binnenvaart,

• Société publique des déchets pour la Région flamande - Openbare Afvalstoffenmaatschappij voor het Vlaams Gewest,

• Orchestre national de Belgique - Nationaal Orkest van België,

• Organisme national des déchets radioactifs et des matières fissiles - Nationale Instelling voor Radioactief Afval en -Splijtstoffen,

• Palais des beaux-arts - Paleis voor Schone Kunsten,

• Pool des marins de la marine marchande - Pool van de Zeelieden ter Koopvaardij,

• Port autonome de Charleroi - Autonome Haven van Charleroi,

• Port autonome de Liège - Autonome Haven van Luik,

• Port autonome de Namur - Autonome Haven van Namen,

• Radio et télévision belges de la Communauté française - Belgische Radio en Televisie van de Franse Gemeenschap,

• Régie des bâtiments - Regie der Gebouwen,

• Régie des voies aériennes - Regie der Luchtwegen,

• Régie des postes - Regie der Posterijen,

• Régie des télégraphes et des téléphones - Regie van Telegraaf en Telefoon,

• Conseil économique et social pour la Flandre - Sociaal-economische Raad voor Vlaanderen,

• Société anonyme du canal et des installations maritimes de Bruxelles - Naamloze Vennootschap Zeekanaal en-Haveninrichtingen van Brussel,

• Société du logement de la Région bruxelloise et sociétés agréées - Brusselse Gewestelijke Huisvestingsmaatschappij en erkende maatschappijen,

• Société nationale terrienne - Nationale Landmaatschappij,

• Théâtre royal de la Monnaie - De Koninklijke Muntschouwburg,

• Universités relevant de la Communauté flamande - Universiteiten afhangende van de Vlaamse Gemeenschap,

• Universités relevant de la Communauté française - Universiteiten afhangende van de Franse Gemeenschap,

• Office flamand de l'emploi et de la formation professionnelle - Vlaamse Dienst voor Arbeidsvoorziening en Beroepsopleiding,

• Fonds flamand de construction d'institutions hospitalières et médico-sociales - Vlaams Fonds voor de Bouw van Ziekenhuizen en Medisch-Sociale Instellingen,

• Société flamande du logement et sociétés agréées - Vlaamse Huisvestingsmaatschappij en erkende maatschappijen,

• Société régionale wallonne du logement et sociétés agréées - Waalse Gewestelijke Maatschappij voor de Huisvesting en erkende maatschappijen,

• Société flamande d'épuration des eaux - Vlaamse Maatschappij voor Waterzuivering,

• Fonds flamand du logement des familles nombreuses - Vlaams Woningfonds van de Grote Gezinnen.

Categorias

• les centres publics d'aide sociale (os centros públicos de assistência social),

• les fabriques d'église (fábricas da Igreja).

II. DINAMARCA

Organismos

• Kobenhavns Havn,

• Danmarks Radio,

• TV 2/Danmark,

• TV2 Reklame A/S,

• Danmarks Nationalbank,

• A/S Storebaeltsforbindelsen,

• A/S Oresundsforbindelsen (alene tilslutningsanlaeg i Danmark),

• Kobenhavns Lufthavn A/S,

• Byfornyelsesselskabet Kobenhavn,

• Tele Danmark A/S with subsidiaries:

• Fyns Telefon A/S,

• Jydsk Telefon Aktieselskab A/S,

• Kjobenhavns Telefon Aktieselskab,

• Tele Sonderjylland A/S,

• Telecom A/S,

• Tele Danmark Mobil A/S.

Categorias

• De kommunale havne (portos municipais),

• Andre Forvaltningssubjekter (outras entidades públicas administrativas).

III. ALEMANHA

Colectividades, institutos e fundações de direito público criados pela administração pública federal, estadual ou local, nomeadamente nos seguintes sectores:

1.1. Colectividades

• Wissenschaftliche Hochschulen und verfasste Studentenschaften (universidades e organismos instituídos de estudantes),

• Berufsständische Vereinigungen (Rechtsanwalts-, Notar-, Steuerberater-, Wirtschaftspruefer-, Architekten-, AErzte- und Apothekerkammern) (associações profissionais dos advogados, notários, consultores fiscais, auditores, arquitectos, médicos e farmacêuticos),

• Wirtschaftsvereinigungen (Landwirtschafts-, Handwerks-, Industrie- und Handelskammern, Handwerksinnungen, Handwerkschaften) (associações empresariais e comerciais: associações de agricultores e artesãos, câmaras da indústria e do comércio, corporações de artes e ofícios, associações de artes e ofícios),

• Sozialversicherungen (Krankenkassen, Unfall- und Rentenversicherungsträger) (instituições de segurança social: seguradoras de saúde, acidentes e reforma),

• Kassenärztliche Vereinigungen (associações de medicina dos seguros)

• Genossenschaften und Verbaende (cooperativas e associações).

1.2. Estabelecimentos e fundações

Entidades sem carácter industrial ou comercial sujeitas ao controlo do Estado com objectivos de interesse público, nomeadamente nos seguintes domínios:

• Rechtsfaehige Bundesanstalten (instituições federais com personalidade jurídica),

• Versorgunsanstalten und Studentenwerke (serviços de assistência social e serviços sociais universitários),

• Kultur-, Wohlfahrts- und Hilfsstiftungen (fundações culturais, de assistência social e de apoio).

Entidades sem carácter industrial ou comercial sujeitas ao controlo do Estado com objectivos de interesse público (incluindo os serviços municipais de utilidade pública, «kommunale Versorgungsunternehmen»), nomeadamente nos seguintes domínios:

• Gesundheitswesen (Krankenhaeuser, Kurmittelbetriebe, medizinische Forschungseinrichtungen, Untersuchungs- und Tierkoerperbeseitigungsanstalten) (saúde: hospitais, estabelecimentos de tratamento termal, instituições de investigação médica, estabelecimentos de inspecção ou eliminação de resíduos de animais),

• Kultur (oeffentliche Buehnen, Orchester, Museen, Bibliotheken, Archive, zoologische und botanische Gaerten) (cultura: teatros, orquestras, museus, bibliotecas, arquivos e jardins zoológicos e botânicos do domínio público),

• Soziales (Kindergaerten, Kindertagesheime, Erholungseinrichtungen, Kinder- und Jugendheime, Freizeiteinrichtungen, Gemeinschafts- und Buergerhaeuser, Frauenhaeuser, Altersheime, Obdachlosenunterkuenfte) (assistência social: creches, centros de dia infantis, casas de repouso, residências para crianças e jovens, centros de animação dos tempos livres, centros socioculturais, casas de mulheres vítimas de violência doméstica, lares para a terceira idade, alojamento de pessoas sem abrigo),

• Sport (Schwimmbaeder, Sportanlagen und -einrichtungen) (desporto: piscinas, complexos desportivos),

• Sicherheit (Feuerwehren, Rettungsdienste) (segurança: bombeiros, serviços de emergência),

• Bildung (Umschulungs-, Aus-, Fort- und Weiterbildungseinrichtungen, Volkshochschulen) (formação: centros de formação, de formação complementar e contínua, cursos nocturnos para adultos),

• Wissenschaft, Forschung und Entwicklung (Grossforschungseinrichtungen, wissenschaftliche Gesellschaften und Vereine, Wissenschaftsfoerderung) (ciencia, investigação e desenvolvimento: centros de investigação de grande dimensão, sociedades e associações científicas, organismos de promoção da ciência),

• Entsorgung (Strassenreinigung, Abfall- und Abwasserbeseitigung) (eliminação de resíduos: limpeza viária, eliminação dos resíduos e das águas residuais),

• Bauwesen und Wohnungswirtschaft (Stadtplanung, Stadtentwicklung, Wohnungsunternehmen, Wohnraumvermittlung) (engenharia civil e economia imobiliária: planeamento urbano, desenvolvimento urbano, empresas de construção e serviço de mediação imobiliária),

• Wirtschaft (Wirtschaftsfoerderungsgesellschaften) (economia: organismos de promoção da do desenvolvimento económico),

• Friedhofs- und Bestattungswesen (cemitérios e serviços funerários),

• Zusammenarbeit mit den Entwicklungslaendern (Finanzierung, technische Zusammenarbeit, Entwicklungshilfe, Ausbildung) (cooperação com os países em desenvolvimento: financiamento, cooperação técnica, ajuda ao desenvolvimento e formação).

IV. GRÉCIA

Categorias

Outras pessoas colectivas de direito público cujos contratos de obras públicas estejam sujeitos ao controlo do Estado.

V. ESPANHA

Categorias

• Entidades Gestoras y Servicios comunes de la Seguridad Social (entidades gestoras e serviços comuns de segurança social),

• Organismos Autónomos de la Administración del Estado (organismos autónomos da administração do Estado),

• Organismos Autónomos de las Comunidades Autónomas (organismos autónomos das comunidades autónomas),

• Organismos Autónomos de las Entidades Locales (organismos autónomos das entidades locais),

• Otras entidades sometidas a la legislación de contratos del Estado español (outras entidades abrangidas pela legislação em matéria de contratos do Estado espanhol).

VI. FRANÇA

Organismos

1.1. De carácter científico, cultural e profissional:

• Collège de France,

• Conservatoire national des arts et métiers,

• Observatoire de Paris.

1.2. De carácter científico e tecnológico:

• Centre national de la recherche scientifique (CNRS),

• Institut national de la recherche agronomique,

• Institut national de la santé et de la recherche médicale,

• Institut français de recherche scientifique pour le développement en coopération (ORSTOM).

1.3. De carácter administrativo:

• Agence nationale pour l'emploi,

• Caisse nationale des allocations familiales,

• Caisse nationale d'assurance maladie des travailleurs salariés,

• Caisse nationale d'assurance vieillesse des travailleurs salariés,

• Office national des anciens combattants et victimes de la guerre,

• Agences financières de bassins.

Categorias

• universités (universidades),

• écoles normales d'instituteurs (escolas de formação de professores).

• collèges (colégios),

• lycées (liceus),

• établissements publics hospitaliers (estabelecimentos públicos hospitalares),

• offices publics d'habitations à loyer modéré (OPHLM) (serviços públicos de habitação de renda económica).

• syndicats de communes (associações de municípios),

• districts (distritos),

• communautés urbaines (municípios),

• institutions interdépartementales et interrégionales (instituições interdepartamentais e interregionais).

VII. IRLANDA

Organismos

• Shannon Free Airport Development Company Ltd,

• Local Government Computer Services Board,

• Local Government Staff Negotiations Board,

• Córas Tráchtála (Irish Export Board),

• Industrial Development Authority,

• Irish Goods Council (Promotion of Irish Goods),

• Córas Beostoic agus Feola (CBF) (Irish Meat Board),

• Bord Fáilte Éireann (Irish Tourism Board),

• Údarás na Gaeltachta (Development Authority for Gaeltacht Regions),

• An Bord Pleanála (Irish Planning Board).

Categorias

• Third Level Educational Bodies of a Public Character (organismos de carácter público responsáveis pelo ensino superior),

• National Training, Cultural or Research Agencies (agências nacionais de formação, cultura ou pesquisa),

• Hospital Boards of a Public Character (conselhos hospitalares de carácter público),

• National Health & Social Agencies of a Public Character (agências nacionais de saúde e segurança social de carácter público),

• Central & Regional Fishery Boards (conselhos centrais e regionais de pesca).

VIII. ITÁLIA

Organismos

• Agenzia per la promozione dello sviluppo nel Mezzogiorno.

Categorias

• Enti portuali e aeroportuali (entidades portuárias e aeroportuárias),

• Consorzi per le opere idrauliche (consórcios para obras hidráulicas),

• Le università statali, gli istituti universitari statali, i consorzi per i lavori interessanti le università (universidades do Estado, institutos universitários do Estado, consórcios para as obras nas universidades),

• Gli istituti superiori scientifici e culturali, gli osservatori astronomici, astrofisici, geofisici o vulcanologici (institutos superiores científicos e culturais, observatórios astronómicos, astrofísicos, geofísicos ou vulcanológicos),

• Enti di ricerca e sperimentazione (entidades de investigação e de experimentação),

• Le istituzioni pubbliche di assistenza e di beneficenza (instituições públicas de assistência e de beneficência),

• Enti che gestiscono forme obbligatorie di previdenza e di assistenza (entidades gestoras de sistemas obrigatórios de previdência e de assistência),

• Consorzi di bonifica (consórcios de saneamento),

• Enti di sviluppo o di irrigazione (entidades de desenvolvimento ou de irrigação),

• Consorzi per le aree industriali (consórcios para as zonas industriais),

• Comunità montane (comunidades de montanha),

• Enti preposti a servizi di pubblico interesse (entidades que prestam serviços de interesse público),

• Enti pubblici preposti ad attività di spettacolo, sportive, turistiche e del tempo libero (entidades públicas encarregues de actividades de espectáculos, desporto, turismo e tempos livres),

• Enti culturali e di promozione artistica (entidades culturais e de promoção artística).

IX. LUXEMBURGO

Categorias

• Les établissements publics de l'État placés sous la surveillance d'un membre du gouvernement (estabelecimentos públicos do Estado sob o controlo de um membro do Governo),

• Les établissements publics placés sous la surveillance des communes (estabelecimentos públicos sob o controlo dos municípios),

• Les syndicats de communes créés en vertu de la loi du 14 février 1900 telle qu'elle a été modifiée par la suite (associações de municípios criadas ao abrigo da Lei de 14 de Fevereiro de 1900, tal como subsequentemente alterada).

X. PAÍSES BAIXOS

Organismos

• De Nederlandse Centrale Organisatie voor Toegepast Natuurwetenschappelijk Onderzoek (TNO) en de daaronder ressorterende organisaties.

Categorias

• De waterschappen (organismos de obras hidráulicas),

• De instellingen van wetenschappelijk onderwijs vermeld in artikel 8 van de Wet op het Wetenschappelijk Onderwijs (1985), de academische ziekenhuizen (instituições de formação científica referidas no artigo 8.º da Lei de formação científica de 1985 [Wet op het Wetenschappelijk Onderwijs (1985)] (clínicas universitárias).

XI. PORTUGAL

Categorias

• Estabelecimentos públicos de ensino, investigação científica e saúde,

• Institutos públicos sem carácter comercial ou industrial,

• Fundações públicas,

• Administrações gerais e juntas autónomas.

XII. REINO UNIDO

Organismos

• Central Blood Laboratories Authority,

• Design Council,

• Health and Safety Executive,

• National Research Development Corporation,

• Public Health Laboratory Services Board,

• Advisory, Conciliation and Arbitration Service,

• Commission for the New Towns,

• Development Board For Rural Wales,

• English Industrial Estates Corporation,

• National Rivers Authority,

• Northern Ireland Housing Executive,

• Scottish Enterprise,

• Scottish Homes,

• Welsh Development Agency.

Categorias

• Universities and polytechnics, maintained schools and colleges (universidades e escolas politécnicas, liceus e colégios),

• National Museums and Galleries (museus e galerias nacionais),

• Research Councils (conselhos de investigação),

• Fire Authorities (autoridades da luta contra incêndios),

• National Health Service Authorities (autoridades do Serviço Nacional de Saúde),

• Police Authorities (autoridades policiais),

• New Town Development Corporations (sociedades de urbanismo),

• Urban Development Corporations (sociedades de desenvolvimento urbano).

XIII. ÁUSTRIA

Todos os organismos sujeitos ao controlo orçamental do «Rechnungshof» (Tribunal de Contas) sem carácter industrial ou comercial.

XIV. FINLÂNDIA

Entidades ou empresas públicas ou sob controlo público sem cáracter industrial ou comercial.

XVI. SUÉCIA

Todos os organismos sem carácter comercial cujas adjudicações estejam sujeitas ao controlo do Conselho Nacional de Contratos Públicos.

Para além das entidades constantes do Anexo I da Directiva 93/37/CEE, são considerados organismos de direiro público, na acepção dessa mesma directiva:

Áustria: «Austrian State Printing Office»

Dinamarca: «Copenhagen Hospital Corporation» («Hovedstandens Sygehusfaellesskab»)

Irlanda: «Forbas»; «Forbairt»

Luxemburgo: «L'entreprise des Postes et Télécomunications (Postal business only)»

Portugal: «INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola)»

«Instituto do Consumidor»

«Instituto de Meteorologia»

«Instituto da Conservação da Natureza»

«Instituto da Água»

«ICEP / Instituto do Comércio Externo de Portugal»

«Instituto do Sangue»

Reino Unido: «Ordnance Survey»

Apêndice 3

ENTIDADES QUE OPERAM NO SECTOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Entidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente título

FORNECIMENTOS

Limiares: 400000 DSE

SERVIÇOS

especificadas no Apêndice 4

Limiares: 400000 DSE

OBRAS

especificadas no Apêndice 5

Limiares: 5000000 DSE

Lista das entidades:

Entidades adjudicantes, na acepção do artigo 2.º da Directiva 93/38/CEE, que sejam autoridades ou empresas públicas e cuja actividade inclua uma ou mais das actividades a seguir referidas:

As autoridades ou empresas públicas enumeradas no presente apêndice (entidades adjudicantes no domínio das instalações de aeroportos e entidades adjudicantes no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais) da Directiva 93/38/CEE preenchem os critérios acima definidos. Essas listas têm um carácter meramente indicativo (ver JO L 199 de 9 de Agosto de 1993, página 84, e JO C 241 de 29 de Agosto de 1994, p. 228).

SECÇÃO 1 — Entidades adjudicantes no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais

ÁUSTRIA

Portos interiores pertencentes total ou parcialmente aos Länder e/ou aos Gemeinden.

BÉLGICA

• Société anonyme du canal et des installations maritimes de Bruxelles.

• Port autonome de Liége.

• Port autonome de Namur.

• Port autonome de Charleroi.

• Port de la ville de Gand.

• La Compagnie des installations maritimes de Bruges - Maatschappij der Brugse haveninrichtingen.

• Société intercommunale de la rive gauche de l'Escaut - Intercommunale maatschappij van de linker Scheldeoever (Port d'Anvers).

• Port de Nieuwport.

• Port d'Ostende.

DINAMARCA

• Portos, tal como definidos no artigo 1.º, I a III da Bekendtgyrelse nr. 604 af 16. december 1985 om hvilke havne der er omfattet af lov om trafikhavne, jf. lov nr. 239 af 12 maj 1976 om trafikhavne.

FINLÂNDIA

Portos que operam nos termos da Laki kunnallisista satamajärjestyksistä ja liikennemaksuista (955/76).

Canal de Saimaa (Saimaan kanavan hoitokunta).

ALEMANHA

• Portos marítimos pertencentes total ou parcialmente a autoridades territoriais (Länder, Kreise, Gemeinden).

• Portos interiores sujeitos à Hafenordnung nos termos das Wassergesetze der Länder.

GRÉCIA

(ver texto em língua estrangeira no documento original)

• Outros portos regidos pelo Decreto Presidencial 649/1977 (NA. 649/1977). Epopteia, organosi leitoyrgias kai dioikitikos elenchos limenon (organização da fiscalização do controlo operacional e administrativo).

ESPANHA

• Porto de Huelva, criado nos termos do Decreto de 2 de octubre de 1969, no 2380/69. Puertos y Faros. Otorga Régimen de Estatuto de Autonomía al Puerto de Huelva.

• Porto de Barcelona, criado nos termos do Decreto de 25 de agosto de 1978, no 2407/78. Puertos y Faros. Otorga al de Barcelona Régimen de Estatuto de Autonomía.

• Porto de Bilbau, criado nos termos do Decreto de 25 de agosto de 1978, no 2408/78. Puertos y Faros. Otorga al de Bilbao Régimen de Estatuto de Autonomía.

• Porto de Valência criado nos termos do Decreto de 25 de agosto de 1978, no 2409/78. Puertos y Faros. Otorga al de Valencía Régimen de Estatuto de Autonomía.

• Juntas de Puertos, que operam nos termos da Lei 27/68 de 20 de junio de 1968. Puertos y Faros. Juntas de Puertos y Estatutes de Autonomía e do Decreto de 9 abril de 1970, no 1350/70. Juntas de Puertos. Reglamento.

• Portos geridos pela Comisión Administrativa de Grupos de Puertos, que operam em conformidade com a Ley 27/68 de 20 de junio de 1968, o Decreto 1958/78 de 23 de junio de 1978 e o Decreto 571/81 de 6 de mayo de 1981.

• Portos constantes da lista do Real Decreto 989/82 de 14 de mayo de 1982. Puertos. Clasificación de los de interés general.

FRANÇA

• Porto autónomo de Paris, criado nos termos da loi 68/917 du 24 octobre 1968 relative au port autonome de Paris.

• Porto autónomo de Estrasburgo, criado nos termos da convention du 20 mai 1923 entre l'État et la ville de Strasbourg relative à la construction du port rhénan de Strasbourg et à l'exécution de travaux d'extension de ce port, aprovada pela loi du 26 avril 1924.

• Outros portos de vias navegáveis interiores criados ou geridos nos termos do artigo 6.º (navigation intérieure) do décret 69-140 du 6 février 1969 relatif aux concessions d'outillage public dans les ports maritimes.

• Portos autónomos que operam nos termos dos artigos L 111-1 e seguintes do code des ports maritimes.

• Portos não autónomos que operam nos termos dos artigos R 121-1 e seguintes do code des ports maritimes.

• Portos geridos por autoridades regionais (départements) ou que operam nos termos de uma concessão das autoridades regionais (départements) nos termos do artigo 6.º da loi 86-663 du 22 juillet 1983 complétant la loi 83-8 du 7 janvier 1983 relative à la répartition des compétences entre les communes, départements et l'État.

IRLANDA

• Portos que operam nos termos dos Harbour Acts 1946 to 1976.

• Porto de Dun Laoghaire, que opera nos termos do State Harbours Act 1924.

• Porto de Rosslare Harbour, que opera nos termos do Finguard and Rosslare Railways e Harbours Act 1899.

ITÁLIA

• Portos estatais e outros portos geridos pela Capitaneria di Porto, nos termos do Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 32.

• Portos autónomos (enti portuali) criados por leis especiais nos termos do artigo 19.º do Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.

LUXEMBURGO

Porto de Mertert, que foi criado e opera nos termos da loi du 22 juillet 1963 relative à l'aménagement et à l'exploitation d'un port fluvial sur la Moselle.

PAÍSES BAIXOS

Havenbedrijven, criados e operando nos termos da Gemeentewet van 29 juni 1851.

Havenschap Vlissingen, criado pela wet van 10 september 1970 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Vlissingen.

Havenschap Terneuzen, criado pela wet van 8 april 1970 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Terneuzen.

Havenschap Delfzijl, criado pela wet van 31 juli 1957 houdende een gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Havenschap Delfzijl.

Industrie- en havenschap Moerdijk, criado pelo gemeenschappelijke regeling tot oprichting van het Industrie- en havenschap Moerdijk van 23 oktober 1970, aprovado pelo Koninklijk Besluit nr. 23 van 4 maart 1972.

PORTUGAL

Porto de Lisboa, criado nos termos do Decreto Real de 18 de Fevereiro de 1907 e que opera nos termos do Decreto-Lei n.º 36976 de 20 de Julho de 1948.

Porto do Douro e Leixões, criado nos termos do Decreto-Lei n.º 36977 de 20 de Julho de 1948.

Porto de Sines, criado nos termos do Decreto-Lei n.º 508/77 de 14 de Dezembro de 1977.

Portos de Setúbal, Aveiro, Figueira da Foz, Viana do Castelo, Portimão e Faro, que operam nos termos do Decreto-Lei n.º 37754 de 18 de Fevereiro de 1950.

SUÉCIA

Instalações de portos e terminais em conformidade com a lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn, the förordningen (1983:744) om trafiken paa Göta kanal.

REINO UNIDO

Harbour Authorities, na acepção da secção 57 do Harbours Act 1964 providing port facilities to carriers by sea or inland waterway.

SECÇÃO 2 — Entidades adjudicantes na área da exploração dos aeroportos

ÁUSTRIA

Austro Control GmbH

Entidades definidas nos artigos 60.º a 80.º da Luftfahrtgesetz 1957 (BGBl. Nr. 253/1957).

BÉLGICA

Regie des voies aériennes, criada nos termos do arrêté-loi du 20 novembre 1946 portant création de la régie des voies aériennes, com a redacção que lhe foi dada pelo arrêté royal du 5 octobre 1970 portant refonte du statut de la régie des voies aériennes.

DINAMARCA

Aeroportos que operam com base numa autorização ao abrigo do § 55, stk. 1, lov om luftfart, jf. lovbekendtgorelse nr. 408 af 11. september 1985.

FINLÂNDIA

Aeroportos geridos por Ilmailulaitos/Luftfartsverket ao abrigo da Ilmailulaki (595/64).

ALEMANHA

Aeroportos, tal como definidos no n.º 2 do artigo 38.º da Luftverkehrszulassungsordnung vom 19 März 1979, com a última redacção que lhe foi dada pela Verordnung vom 21 Juli 1986.

GRÉCIA

(ver texto em língua estrangeira no documento original)

Aeroportos internacionais que operam ao abrigo do Decreto Presidencial 647/981.

ESPANHA

Aeroportos administrados por Aeropuertos Nacionales que operam ao abrigo do Real Decreto 278/1982 de 15 de octubre de 1982.

FRANÇA

Aéroports de Paris que operam ao abrigo do título V, artigos L 251-1 a 252-1 do code de l'aviation civile.

Aéroport de Bâle-Mulhouse, criado ao abrigo da convention franco-suisse du 4 juillet 1949.

Aeroportos, tal como definidos no artigo L 270-1 do code de l'aviation civile.

Aeroportos que operam nos termos do cahier de charges type d'une concession d'aéroport, décret du 6 mai 1955.

Aeroportos que operam com base num convénio de exploração, ao abrigo do artigo L 221 do code de l'aviation civile.

IRLANDA

Aeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports.

Aeroportos que operam com base numa licença de utilização pública, ao abrigo do Air Navigation and Transport Act No 40/1936, Transport Fuel and Power Transfer of Departmental Administration and Ministerial Functions Order 1959 (SI, No 125 of 1959) e Air Navigation (Aerodrome and Visual Ground Aids) Order 1970 (SI No 291 of 1970).

ITÁLIA

Aeroportos civis (aeroporti civili istituiti dallo Stato) referidos no artigo 692.º do Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.

Entidades que operam em instalações aeroportuárias com base numa concessão acordada ao abrigo do artigo 694.º do Codice della navigazione, Regio Decreto 30 marzo 1942, n. 327.

LUXEMBURGO

Aéroport de Findel.

PAÍSES BAIXOS

Aeroportos que operam ao abrigo do artigo 18.º e seguintes da Luchtvaartwet, de 15 de Janeiro de 1958, com a redacção que lhe foi dada em 7 de Junho de 1978.

PORTUGAL

Aeroportos geridos por Aeroportos e Navegação Aérea (ANA), EP, ao abrigo do Decreto-Lei 246/79.

Aeroporto do Funchal e Aeroporto de Porto Santo, regionalizados ao abrigo do Decreto-Lei 284/81.

SUÉCIA

Aeroportos públicos que operam nos termos da Lagen (1957:297) om luftfart.

Aeroportos privados que operam com base numa licença de exploração nos termos da lei, desde que esta licença esteja em conformidade com o n.º3 do artigo 2.º da directiva.

REINO UNIDO

Aeroportos geridos pela British Airports Authority plc.

Aeroportos que são companhias públicas limitadas (plc) nos termos do Airports Act 1986.

Apêndice 4

SERVIÇOS

São incluídos os seguintes serviços da Lista Universal de Serviços:

(ver lista no documento original)

Apêndice 5

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO

Definição de serviços de construção:

Entende-se por contrato de serviços de construção um contrato que tem por objectivo a realização, seja por que meio for, de obras de construção ou engenharia civil, na acepção da Divisão 51 da Classificação Central de Produtos.

(ver lista no documento original)

ANEXO XII — Entidades do chile abrangidas pelas disposições em matéria de contratos públicos

(referidas no artigo 137.º)

Apêndice 1

ENTIDADES A NÍVEL CENTRAL

Entidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente título

FORNECIMENTOS

Limiares 130000 DSE

SERVIÇOS

especificados no Apêndice 4

Limiares 130000 DSE

OBRAS

especificadas no Apêndice 5

Limiares 5000000 DSE

A) LISTA DAS ENTIDADES:

Presidencia de la República

Ministerio de Interior

Subsecretaría de Interior

Subsecretaría de Desarrollo Regional

Oficina Nacional de Emergencia (ONEMI)

Dirección de Seguridad Publica e Información

Comité Nacional Control de Estupefacientes (CONACE)

Servicio Electoral

Fondo Nacional

Ministerio de Relaciones Exteriores

Subsecretaría de Relaciones Exteriores

Dirección General de Relaciones Económicas Internacionales

Instituto Antártico Chileno (INACH)

Dirección de Fronteras y Limites (DIFROL)

Ministerio de Defensa Nacional

Subsecretaría de Guerra

Subsecretaría de Marina

Subsecretaría de Aviación

Subsecretaría de Carabineros

Subsecretaría de Investigaciones

Dirección Administrativa del ministerio de Defensa Nacional

Dirección de Aeronáutica Civil

Dirección General de Movilización Nacional

Academia Nacional de Estudios Políticos y Estratégicos (ANEPE)

Dirección General de Defensa Civil

Ministerio de Hacienda

Subsecretaría de Hacienda

Dirección de Presupuestos

Servicio de Impuestos Internos (SII)

Tesorería General de la República

Servicio Nacional de Aduanas

Casa de Moneda

Dirección de Aprovisionamiento del Estado (Chilecompra)

Superintendencia de Bancos e Instituciones Financieras

Superintendencia de Valores y Seguros

Ministerio Secretaría General de la Presidencia

Subsecretaría General de La Presidencia

Comisión Nacional del Medio Ambiente (CONAMA)

Ministerio Secretaría General de Gobierno

Subsecretaría General de Gobierno

Instituto Nacional del Deporte (IND)

División de Organizaciones Sociales (DOS)

Secretaría de Comunicación y Cultura (SECC)

Ministerio de Economía, Fomento, Reconstrucción y Energía

Subsecretaría de Economía

Subsecretaría de Pesca

Secretaría Ejecutiva Comisión Nacional de Energía

Comité de Inversiones Extranjeras

Servicio Nacional del Consumidor (SERNAC)

Fiscalía Nacional Económica

Instituto Nacional de Estadísticas (INE)

Servicio Nacional de Pesca (SERNAPESCA)

Servicio Nacional de Turismo (SERNATUR)

Superintendencia de Electricidad y Combustible

Centro de Información de Recursos Naturales (CIREN)

Corporación de Investigaciones Tecnológicas (INTEC)

Instituto de Fomento Pesquero (IFOP)

Instituto Forestal

Instituto Nacional de Normalización (INN)

Servicio de Cooperación Técnica (SERCOTEC)

Fondo Nacional de Desarrollo Tecnológico y Productivo

Corporación de Fomento de la Producción (CORFO)

Ministerio de Minería

Subsecretaría de Minería

Comisión Chilena de Energía Nuclear (CCHEN)

Comisión Chilena del Cobre (COCHILCO)

Comisión Nacional de Energía

Servicio Nacional de Geología y Minería (SERNAGEOMIN)

Ministerio de Planificación y Cooperación

Subsecretaría de Panificación y Cooperación

Corporación Nacional Desarrollo Indígena (CONADI)

Fondo de Solidaridad e Inversión Social (FOSIS)

Fondo Nacional de la Discapacidad (FONADIS)

Instituto Nacional de la Juventud (INJUV)

Agencia de Cooperación Internacional (AGCI)

Ministerio de Educación

Subsecretaría de Educación

Comisión Nacional de Investigación Científica y Tecnológica (CONICYT)

Dirección de Bibliotecas, Archivos Museos (DIBAM)

Junta Nacional de Auxilio Escolar y Becas (JUNAEB)

Junta Nacional de Jardines Infantiles (JUNJI)

Consejo Nacional del Libro y la Lectura

Consejo de Calificación Cinematográfica

Fondo de Desarrollo de las Artes y la Cultura (FONDART)

Ministerio de Justicia

Subsecretaría de Justicia

Corporaciones de Asistencia Judicial

Servicio Registro Civil e Identificación

Fiscalía Nacional de Quiebras

Servicio Médico Legal

Servicio Nacional de Menores (SENAME)

Dirección Nacional de Gendarmería

Ministerio de Trabajo y Previsión Social

Subsecretaría del Trabajo

Subsecretaría de Previsión Social

Dirección del Trabajo

Dirección General del Crédito Prendario

Instituto de Normalización Previsional (INP)

Servicio Nacional de Capacitación y Empleo (SENCE)

Superintendencia de Administradoras de Fondos de Pensiones

Superintendencia de Seguridad Social

Fondo Nacional de Pensiones Asistenciales

Ministerio de Obras Públicas

Subsecretaría de Obras Públicas

Dirección General de Obras Públicas

Administración y ejecución de Obras Públicas

Administración de Servicios de Concesiones

Dirección de Aeropuertos

Dirección de Arquitectura

Dirección Obras Portuarias

Dirección de Planeamiento

Dirección Obras Hidráulicas

Dirección Vialidad

Dirección Contabilidad y Finanzas

Instituto Nacional de Hidráulica

Superintendencia Servicios Sanitarios

Ministerio de Transporte y Telecomunicaciones

Subsecretaría de Transportes

Subsecretaría de Telecomunicaciones

Junta Aeronáutica Civil

Centro Control y Certificación Vehicular (3CV)

Comisión Nacional de Seguridad de Tránsito (CONASET)

Unidad Operativa Control de Tránsito (UOCT)

Ministerio de Salud

Subsecretaría de Salud

Central Abastecimientos Sistema Nacional Servicios de Salud (CENABAST)

Fondo Nacional de Salud (FONASA)

Instituto de Salud Pública (ISP)

Superintendencia de Isapres

Servicio de Salud Arica

Servicio de Salud Iquique

Servicio de Salud Antofagasta

Servicio de Salud Atacama

Servicio de Salud Coquimbo

Servicio de Salud Valparaíso-San Antonio

Servicio de Salud Viña del Mar Quillota

Servicio de Salud Aconcagua

Servicio de Salud Libertador General Bernardo O'Higgins

Servicio de Salud Maule

Servicio de Salud Ñuble

Servicio de Salud Concepción

Servicio de Salud Talcahuano

Servicio de Salud Bío-Bío

Servicio de Salud Arauco

Servicio de Salud Araucanía Norte

Servicio de Salud Araucanía Sur

Servicio de Salud Valdivia

Servicio de Salud Osorno

Servicio de Salud Llanquihue-Chiloé-Palena

Servicio de Salud Aysén

Servicio de Salud Magallanes

Servicio de Salud Metropolitano Oriente

Servicio de Salud Metropolitano Central

Servicio de Salud Metropolitano Sur

Servicio de Salud Metropolitano Norte

Servicio de Salud Metropolitano Occidente

Servicio de Salud Metropolitano Sur-Oriente

Servicio de Salud Metropolitano del Ambiente

Ministerio de la Vivienda y Urbanismo

Subsecretaría de Vivienda

Parque Metropolitano de Santiago

Servicios Regionales de Vivienda y Urbanismo

Ministerio de Bienes Nacionales

Subsecretaría de Bienes Nacionales

Ministerio de Agricultura

Subsecretaría de Agricultura

Comisión Nacional de Riego (CNR)

Corporación Nacional Forestal (CONAF)

Instituto de Desarrollo Agropecuario (INDAP)

Oficina de Estudios y Políticas Agrícolas (ODEPA)

Servicio Agrícola y Ganadero (SAG)

Instituto Investigaciones Agropecuarias (INIA)

Ministerio Servicio Nacional de la Mujer

Subsecretaría Nacional de la Mujer

Gobiernos Regionales

Intendencia I Región

Gobernación de Arica

Gobernación de Parinacota

Gobernación de Iquique

Intendencia II Región

Gobernación de Antofagasta

Gobernación de El Loa

Gobernación de Tocopilla

Intendencia III Región

Gobernación de Chañaral

Gobernación de Copiapó

Intendencia IV Región

Gobernación de Huasco

Gobernación de El Elqui

Gobernación de Limarí

Gobernación de Choapa

Intendencia V Región

Gobernación de Petorca

Gobernación de Valparaíso

Gobernación de San Felipe de Aconcagua

Gobernación de Los Andes

Gobernación de Quillota

Gobernación de San Antonio

Gobernación de Isla de Pascua

Intendencia VI Región

Gobernación de Cachapoal

Gobernación de Colchagua

Gobernación de Cardenal Caro

Intendencia VII Región

Gobernación de Curicó

Gobernación de Talca

Gobernación de Linares

Gobernación de Cauquenes

Intendencia VIII Región

Gobernación de Ñuble

Gobernación de Bío-Bío

Gobernación de Concepción

Gobernación de Arauco

Intendencia IX Región

Gobernación de Malleco

Gobernación de Cautín

Intendencia X Región

Gobernación de Valdivia

Gobernación de Osorno

Gobernación de Llanquihue

Gobernación de Chiloé

Gobernación de Palena

Intendencia XI Región

Gobernación de Coihaique

Gobernación de Aysén

Gobernación de General Carrera

Intendencia XII Región

Gobernación de Capitán Prat

Gobernación de Ultima Esperanza

Gobernación de Magallanes

Gobernación de Tierra del Fuego

Gobernación de Antártica Chilena

Intendencia Región Metropolitana

Gobernación de Chacabuco

Gobernación de Cordillera

Gobernación de Maipo

Gobernación de Talagante

Gobernación de Melipilla

Gobernación de Santiago

B) Todas as restantes entidades públicas centrais, incluindo as suas subdivisões regionais e subregionais, desde que sem cáracter industrial ou comercial.

Apêndice 2

ENTIDADES NÃO PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E ORGANISMOS DE DIREITO PÚBLICO

Entidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no presente título

FORNECIMENTOS

Limiares 200000 DSE

SERVIÇOS

especificados no Apêndice 4

Limiares 200000 DSE

OBRAS

especificadas no Apêndice 5

Limiares 5000000 DSE

A) LISTA DAS ENTIDADES:

Municipalidad de Arica

Municipalidad de Iquique

Municipalidad de Pozo Almonte

Municipalidad de Pica

Municipalidad de Huara

Municipalidad de Camarones

Municipalidad de Putre

Municipalidad de General Lagos

Municipalidad de Camiña

Municipalidad de Colchane

Municipalidad de Tocopilla

Municipalidad de Antofagasta

Municipalidad de Mejillones

Municipalidad de Taltal

Municipalidad de Calama

Municipalidad de Ollagüe

Municipalidad de Maria Elena

Municipalidad de San Pedro De Atacama

Municipalidad de Sierra Gorda

Municipalidad de Copiapó

Municipalidad de Caldera

Municipalidad de Tierra Amarilla

Municipalidad de Chañaral

Municipalidad de Diego De Almagro

Municipalidad de Vallenar

Municipalidad de Freirina

Municipalidad de Huasco

Municipalidad de Alto Del Carmen

Municipalidad de La Serena

Municipalidad de La Higuera

Municipalidad de Vicuña

Municipalidad de Paihuano

Municipalidad de Coquimbo

Municipalidad de Andacollo

Municipalidad de Ovalle

Municipalidad de Río Hurtado

Municipalidad de Monte Patria

Municipalidad de Punitaqui

Municipalidad de Combarbalá

Municipalidad de Illapel

Municipalidad de Salamanca

Municipalidad de Los Vilos

Municipalidad de Canela

Municipalidad de Valparaíso

Municipalidad de Viña Del Mar

Municipalidad de Quilpue

Municipalidad de Villa Alemana

Municipalidad de Casablanca

Municipalidad de Quintero

Municipalidad de Puchuncaví

Municipalidad de Quillota

Municipalidad de La Calera

Municipalidad de La Cruz

Municipalidad de Hijuelas

Municipalidad de Nogales

Municipalidad de Limache

Municipalidad de Olmué

Municipalidad de Isla De Pascua

Municipalidad de San Antonio

Municipalidad de Santo Domingo

Municipalidad de Cartagena

Municipalidad de El Tabo

Municipalidad de El Quisco

Municipalidad de Algarrobo

Municipalidad de San Felipe

Municipalidad de Santa María

Municipalidad de Putaendo

Municipalidad de Catemu

Municipalidad de Panquehue

Municipalidad de Llay - Llay

Municipalidad de Los Andes

Municipalidad de San Esteban

Municipalidad de Calle Larga

Municipalidad de Rinconada

Municipalidad de La Ligua

Municipalidad de Cabildo

Municipalidad de Petorca

Municipalidad de Papudo

Municipalidad de Zapallar

Municipalidad de Juan Fernández

Municipalidad de Con - Con

Municipalidad de Buin

Municipalidad de Calera De Tango

Municipalidad de Colina

Municipalidad de Curacaví

Municipalidad de El Monte

Municipalidad de Isla De Maipo

Municipalidad de Pudahuel

Municipalidad de La Cisterna

Municipalidad de Las Condes

Municipalidad de La Florida

Municipalidad de La Granja

Municipalidad de Lampa

Municipalidad de Conchalí

Municipalidad de La Reina

Municipalidad de Maipú

Municipalidad de Estación Central

Municipalidad de Melipilla

Municipalidad de Ñuñoa

Municipalidad de Paine

Municipalidad de Peñaflor

Municipalidad de Pirque

Municipalidad de Providencia

Municipalidad de Puente Alto

Municipalidad de Quilicura

Municipalidad de Quinta Normal

Municipalidad de Renca

Municipalidad de San Bernardo

Municipalidad de San José De Maipo

Municipalidad de San Miguel

Municipalidad de Santiago

Municipalidad de Talagante

Municipalidad de Til Til

Municipalidad de Alhué

Municipalidad de San Pedro

Municipalidad de Maria Pinto

Municipalidad de San Ramón

Municipalidad de La Pintana

Municipalidad de Macul

Municipalidad de Peñalolen

Municipalidad de Lo Prado

Municipalidad de Cerro Navia

Municipalidad de San Joaquín

Municipalidad de Cerrillos

Municipalidad de El Bosque

Municipalidad de Recoleta

Municipalidad de Vitacura

Municipalidad de Lo Espejo

Municipalidad de Lo Barnechea

Municipalidad de Independencia

Municipalidad de Pedro Aguirre Cerda

Municipalidad de Huechuraba

Municipalidad de Padre Hurtado

Municipalidad de Rancagua

Municipalidad de Machalí

Municipalidad de Graneros

Municipalidad de Codegua

Municipalidad de Mostazal

Municipalidad de Peumo

Municipalidad de Las Cabras

Municipalidad de San Vicente

Municipalidad de Pichidegua

Municipalidad de Doñihue

Municipalidad de Coltauco

Municipalidad de Rengo

Municipalidad de Quinta De Tilcoco

Municipalidad de Requínoa

Municipalidad de Olivar

Municipalidad de Coinco

Municipalidad de Malloa

Municipalidad de San Fernando

Municipalidad de Chimbarongo

Municipalidad de Nancagua

Municipalidad de Placilla

Municipalidad de Santa Cruz

Municipalidad de Lolol

Municipalidad de Chépica

Municipalidad de Pumanque

Municipalidad de Paredones

Municipalidad de Palmilla

Municipalidad de Litueche

Municipalidad de Pichilemu

Municipalidad de Marchihue

Municipalidad de La Estrella

Municipalidad de Navidad

Municipalidad de Peralillo

Municipalidad de Curicó

Municipalidad de Romeral

Municipalidad de Teno

Municipalidad de Rauco

Municipalidad de Licantén

Municipalidad de Vichuquén

Municipalidad de Hualañé

Municipalidad de Molina

Municipalidad de Sagrada Familia

Municipalidad de Talca

Municipalidad de San Clemente

Municipalidad de Pelarco

Municipalidad de Río Claro

Municipalidad de Pencahue

Municipalidad de Maule

Municipalidad de Curepto

Municipalidad de Constitución

Municipalidad de Empedrado

Municipalidad de San Javier

Municipalidad de Linares

Municipalidad de Yerbas Buenas

Municipalidad de Colbún

Municipalidad de Longaví

Municipalidad de Parral

Municipalidad de Retiro

Municipalidad de Chanco

Municipalidad de Cauquenes

Municipalidad de Villa Alegre

Municipalidad de Pelluhue

Municipalidad de San Rafael

Municipalidad de Chillán

Municipalidad de Pinto

Municipalidad de Coihueco

Municipalidad de Ranquil

Municipalidad de Coelemu

Municipalidad de Quirihue

Municipalidad de Ninhue

Municipalidad de Portezuelo

Municipalidad de Trehuaco

Municipalidad de Cobquecura

Municipalidad de San Carlos

Municipalidad de Ñiquén

Municipalidad de San Fabián

Municipalidad de San Nicolás

Municipalidad de Bulnes

Municipalidad de San Ignacio

Municipalidad de Quillón

Municipalidad de Yungay

Municipalidad de Pemuco

Municipalidad de El Carmen

Municipalidad de Concepción

Municipalidad de Penco

Municipalidad de Hualqui

Municipalidad de Florida

Municipalidad de Tomé

Municipalidad de Talcahuano

Municipalidad de Coronel

Municipalidad de Lota

Municipalidad de Santa Juana

Municipalidad de Lebu

Municipalidad de Los Alamos

Municipalidad de Arauco

Municipalidad de Curanilahue

Municipalidad de Cañete

Municipalidad de Contulmo

Municipalidad de Tirúa

Municipalidad de Los Angeles

Municipalidad de Santa Bárbara

Municipalidad de Laja

Municipalidad de Quilleco

Municipalidad de Nacimiento

Municipalidad de Negrete

Municipalidad de Mulchén

Municipalidad de Quilaco

Municipalidad de Yumbel

Municipalidad de Cabrero

Municipalidad de San Rosendo

Municipalidad de Tucapel

Municipalidad de Antuco

Municipalidad de Chillán Viejo

Municipalidad de San Pedro De La Paz

Municipalidad de Chiguayante

Municipalidad de Angol

Municipalidad de Purén

Municipalidad de Los Sauces

Municipalidad de Renaico

Municipalidad de Collipulli

Municipalidad de Ercilla

Municipalidad de Traiguén

Municipalidad de Lumaco

Municipalidad de Victoria

Municipalidad de Curacautín

Municipalidad de Lonquimay

Municipalidad de Temuco

Municipalidad de Vilcún

Municipalidad de Freire

Municipalidad de Cunco

Municipalidad de Lautaro

Municipalidad de Perquenco

Municipalidad de Galvarino

Municipalidad de Nueva Imperial

Municipalidad de Carahue

Municipalidad de Saavedra

Municipalidad de Pitrufquén

Municipalidad de Gorbea

Municipalidad de Toltén

Municipalidad de Loncoche

Municipalidad de Villarrica

Municipalidad de Pucón

Municipalidad de Melipeuco

Municipalidad de Curarrehue

Municipalidad de Teodoro Schmidt

Municipalidad de Padre De Las Casas

Municipalidad de Valdivia

Municipalidad de Corral

Municipalidad de Mariquina

Municipalidad de Mafil

Municipalidad de Lanco

Municipalidad de Los Lagos

Municipalidad de Futrono

Municipalidad de Panguipulli

Municipalidad de La Unión

Municipalidad de Paillaco

Municipalidad de Río Bueno

Municipalidad de Lago Ranco

Municipalidad de Osorno

Municipalidad de Puyehue

Municipalidad de San Pablo

Municipalidad de Puerto Octay

Municipalidad de Río Negro

Municipalidad de Purranque

Municipalidad de Puerto Montt

Municipalidad de Calbuco

Municipalidad de Puerto Varas

Municipalidad de Llanquihue

Municipalidad de Fresia

Municipalidad de Frutillar

Municipalidad de Maullín

Municipalidad de Los Muermos

Municipalidad de Ancud

Municipalidad de Quemchi

Municipalidad de Dalcahue

Municipalidad de Castro

Municipalidad de Chonchi

Municipalidad de Queilén

Municipalidad de Quellón

Municipalidad de Puqueldón

Municipalidad de Quinchao

Municipalidad de Curaco De Velez

Municipalidad de Chaitén

Municipalidad de Palena

Municipalidad de Futaleufú

Municipalidad de San Juan De La Costa

Municipalidad de Cochamo

Municipalidad de Hualaihue

Municipalidad de Aysén

Municipalidad de Cisnes

Municipalidad de Coyhaique

Municipalidad de Chile Chico

Municipalidad de Cochrane

Municipalidad de Lago Verde

Municipalidad de Guaitecas

Municipalidad de Río Ibañez

Municipalidad de O'higgins

Municipalidad de Tortel

Municipalidad de Punta Arenas

Municipalidad de Puerto Natales

Municipalidad de Porvenir

Municipalidad de Torres Del Paine

Municipalidad de Rio Verde

Municipalidad de Laguna Blanca

Municipalidad de San Gregorio

Municipalidad de Primavera

Municipalidad de Timaukel

Municipalidad de Navarino

B) Todas as restantes entidades públicas não pertencentes à administração central, incluindo as respectivas subdivisões, e todas as outras entidades que prosseguem objectivos de interesse público, sujeitas ao controlo efectivo, de gestão ou financeiro, de entidades públicas, desde que não tenham cáracter industrial ou comercial.

Apêndice 3

ENTIDADES QUE OPERAM NO SECTOR DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

FORNECIMENTOS

Limiares 400000 DSE

SERVIÇOS

especificados no Apêndice 4

Limiares 400000 DSE

OBRAS

especificadas no Apêndice 5

Limiares 5000000 DSE

A) LISTA DAS ENTIDADES:

Empresa Portuaria Arica

Empresa Portuaria Iquique

Empresa Portuaria Antofagasta

Empresa Portuaria Coquimbo

Empresa Portuaria Valparaíso

Empresa Portuaria San Antonio

Empresa Portuaria San Vicente-Talcahuano

Empresa Portuaria Puerto Montt

Empresa Portuaria Chacabuco

Empresa Portuaria Austral

Aeroportos que são propriedade do Estado, dependentes da Dirección de Aeronáutica Civil.

B) Todas as restantes empresas públicas, tal como definidas na alínea c) do artigo 138.º, cuja actividade inclua uma ou mais das actividades a seguir referidas:

Apêndice 4

SERVIÇOS

Para efeitos do disposto no presente título, e sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 137.º, não são excluídos quaisquer serviços da Lista Universal de Serviços.

Apêndice 5

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO

Para efeitos do disposto no presente título, e sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 137.º, não são excluídos quaisquer serviços de construção da divisão da Classificação Central de Produtos relativa aos trabalhos de construção.

ANEXO XIII — Contratos públicos

Aplicação de determinadas disposições do Título IV da Parte IV

Apêndice 1

(referido no n.º 3 do artigo 137.º e na alínea i) do artigo 138.º)

CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Regras aplicáveis às concessões de obras públicas

Apêndice 2

(referido no n.º 11 artigo 147.º e no artigo 142.º)

MEIOS DE PUBLICAÇÃO

Jornal Oficial das Comunidades Europeias

http://simap.eu.int

Áustria

Österreichisches Bundesgesetzblatt Amtsblatt zur Wiener Zeitung

Sammlung von Entscheidungen des Verfassungsgerichtshofes

Sammlung der Entscheidungen des Verwaltungsgerichtshofes - administrativrechtlicher und

finanzrechtlicher Teil

Amtliche Sammlung der Entscheidungen des OGH in Zivilsachen

Bélgica

Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais - Le Moniteur Belge

Jurisprudência - Pasicrisie

Dinamarca

Leis e regulamentos - Lovtidende

Decisões judiciais - Ugeskrift for Retsvaesen

Decisões e procedimentos administrativos - Ministerialtidende

Decisões do Conselho de Arbitragem dos Contratos Públicos - Konkurrenceradets Dokumentation

Alemanha

Legislação e regulamentação - Bundesanzeiger - Responsável: Ministro Federal da Justiça

Decisões judiciais: Entscheidungsammlungen des Bundesverfassungsgerichts,

Bundesgerichtshofs, Bundesverwaltungsgerichts, Bundesfinanzhofs sowie der Oberlandesgerichte

Espanha

Legislação - Boletín Oficial del Estado

Decisões judiciais - inexistência de publicação oficial

França

Legislação - Journal Officiel de la République française

Jurisprudência - Recueil des arrêts du Conseil d'Etat

Revue des marchés publics

Grécia

(ver texto em língua estrangeira no documento original)

Irlanda

Legislação e regulamentação - Iris Oifigiúil (Jornal Oficial irlandês)

Itália

Legislação - Gazetta Ufficiale

Jurisprudência - inexistência de publicação oficial

Luxemburgo

Legislação - Mémorial

Jurisprudência - Pasicrisie

Países Baixos

Legislação - Nederlandse Staatscourant e/ou Staatsblad

Jurisprudência - inexistência de publicação oficial

Portugal

Legislação - Diário da República Portuguesa 1.ª Série A e 2.ª série

Publicações judiciais: Boletim do Ministério da Justiça

Colectânea de Acordos do Supremo Tribunal Administrativo;

Colectânea de Jurisprudência das Relações

Finlândia

Suomen Säädöskokoelma - Finlands Författningssamling (Colectânea da legislação finlandesa)

Suécia

Svensk Författningssamling (Colectânea das leis suecas)

Reino Unido

Legislação - HM Stationery Office

Jurisprudência - Law Reports

Organismos públicos - HM Stationery Office

Diario Oficial de la República de Chile

http://www.chilecompra.cl

Apêndice 3

(referido no artigo 150.º)

PRAZOS

Prazo mínimo geral

Prazos em caso de recurso ao processo de concurso limitado

Possibilidades de redução dos prazos gerais

Apêndice 4

(referido no artigo 158.º)

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS

Apêndice 5

VALOR DOS LIMIARES

As Partes publicarão o valor dos limiares previstos no presente título, expressos em euros e/ou na moeda nacional correspondente.

Em relação à Comunidade, o cálculo destes contravalores basear-se-á na média diária da taxa de câmbio dos Direitos de Saque Especiais (DSE) em relação ao euro e na média diária da taxa de câmbio das moedas nacionais em relação ao euro durante o período de 24 meses que termina no último dia de Agosto anterior à revisão com efeitos a partir de 1 de Janeiro. O valor dos limiares assim revistos deve, se necessário, ser arredondado até ao milhar de euros imediatamente inferior.

Em relação ao Chile, o cálculo desses contravalores basear-se-á na média do valor diário dos DSE, expresso em pesos do Chile, durante o período de 24 meses que termina no último dia do mês de Agosto anterior à revisão com efeitos a partir de 1 de Janeiro. O valor dos limiares assim revistos deve, se necessário, ser arredondado até à dezena de milhar de pesos do Chile imediatamente inferior.

ANEXO XIV — Pagamentos correntes e movimentos de capitais

(referido nos artigos 164.º e 165.º)

No que se refere às suas obrigações por força do disposto nos artigos 164.º e 165.º do presente Acordo, o Chile reserva-se:

ii) no caso dos investimentos efectuados nos termos da Lei n.º 18657, relativa ao fundo de investimento de capitais estrangeiros (Ley 18.657, Ley Sobre Fondo de Inversiones de Capitales Extranjeros), até que tenham decorrido cinco anos a partir da data de transferência para o Chile;