Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…

Decreto 1962-12-21 Em vigor texto original 58 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1962-12-20 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…

Decreto 1962-12-20 Em vigor texto original 71 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral…

Decreto 1962-12-20 Em vigor texto original 5 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da…

Decreto 1962-12-20 Em vigor texto original 71 art.

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…

Decreto 1962-12-17 Em vigor texto original 2 art.

Determina que o Depósito de Inúteis da Direcção do Serviço de Abastecimentos…

Decreto 1962-12-17 Em vigor texto original 9 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos tapados não tintos…

Decreto 1962-12-15 Em vigor texto original 4 art.

Altera a alínea c) do n.º 3.º do artigo 6.º dos estatutos da associação de…

Decreto 1962-12-15 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…

Decreto 1962-12-15 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1962-12-14 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1962-12-14 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…

Decreto 1962-12-14 Em vigor texto original 97 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1962-12-13 Em vigor texto original 2 art.

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Tipografia

Decreto 1962-12-07 ↻ 1964-12-31 Revogada texto original 17 art.

Insere disposições legislativas aplicáveis aos serviços de instrução do ultramar

Decreto 1962-12-07 Em vigor texto original 16 art.

Insere disposições legislativas relativas à administração de várias províncias…

Decreto 1962-12-06 ↻ 1963-06-24 Em vigor texto original 22 art.

Regula a admissão à matrícula nos cursos de assistentes sociais, de educadores…

Decreto 1962-12-06 Em vigor texto original 8 art.

Desafecta do domínio público militar um prédio situado na Rua de Sousa Macedo…

Decreto 1962-12-06 Em vigor texto original 1 art.

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria

Decreto 1962-12-06 ↻ 1974-02-28 Revogada texto original 23 art.

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno anexo ao antigo…

Decreto 1962-12-05 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos…

Decreto 1962-12-05 Em vigor texto original 98 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do das Comunicações, para…

Decreto 1962-12-05 Em vigor texto original 6 art.

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a celebrar o contrato de concessão com a…

Decreto 1962-12-05 Em vigor texto original 39 art.

Nomeia o general da Força Aérea Francisco António das Chagas, engenheiro…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia o general Manuel Gomes de Araújo, coronel do C. E. M. Joaquim da Luz…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Concede ao tenente-coronel de artilharia Vítor Novais Gonçalves, Dr. João da…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Concede ao coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga, Dr. João Mota…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Concede ao Doutor António de Oliveira Salazar, general Mário José Pereira da…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original 2 art.

Regula a importação, o comércio e o uso de estupefacientes na província de…

Decreto 1962-12-04 ↻ 1965-06-08 Em vigor texto original 63 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do do Ultramar, para…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original 2 art.

Nomeia o Dr. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, major do C. E. M. João…

Decreto 1962-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…

Decreto 1962-12-03 Em vigor texto original 90 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos…

Decreto 1962-12-03 Em vigor texto original 72 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação…

Decreto 1962-12-03 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Geral do Distrito…

Decreto 1962-11-30 Em vigor texto original 2 art.

Introduz modificações no plano de estudos do Colégio Militar

Decreto 1962-11-30 ↻ 1963-06-29 Em vigor texto original 6 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do das Obras Públicas…

Decreto 1962-11-30 Em vigor texto original 6 art.

Promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal Técnico Auxiliar dos…

Decreto 1962-11-29 Em vigor texto original 12 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério…

Decreto 1962-11-28 Em vigor texto original 4 art.

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas

Decreto 1962-11-28 ↻ 1964-01-23 Em vigor texto original 38 art.

Dá nova redacção aos artigos 14.º, 15.º, 16.º e 39.º dos estatutos da Fundação…

Decreto 1962-11-27 ↻ 1975-04-03 Em vigor texto original 9 art.

Regula a admissão, como tirocinantes na metrópole, dos finalistas dos cursos…

Decreto 1962-11-26 Em vigor texto original 26 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tubo de vidro com diâmetro…

Decreto 1962-11-26 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o…

Decreto 1962-11-26 Em vigor texto original 2 art.

Insere disposições legislativas relacionadas com pessoal aplicáveis às…

Decreto 1962-11-24 ↻ 1963-06-24 Em vigor texto original 28 art.

Permite que possam ser preenchidas por médicos e veterinários equiparados a…

Decreto 1962-11-24 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a…

Decreto 1962-11-22 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…

Decreto 1962-11-22 Em vigor texto original 2 art.

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