Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1962-05-28 ↻ 1962-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Justiça…

Decreto 1962-05-26 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1962-05-25 Em vigor texto original 3 art.

Insere disposições destinadas a regular a criação das missões brigadas e define…

Decreto 1962-05-25 ↻ 1973-01-09 Em vigor texto original 31 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1962-05-24 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos…

Decreto 1962-05-22 Em vigor texto original 25 art.

Fixa as percentagens sobre o capital em giro inicial para cálculo do imposto a…

Decreto 1962-05-17 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de semente (grainha) de…

Decreto 1962-05-17 ↻ 1966-10-17 Em vigor texto original 3 art.

Insere disposições destinadas a tornar mais rápida a realização e apreciação…

Decreto 1962-05-16 Em vigor texto original 8 art.

Define a situação dos actuais secretários de circunscrição que não transitem…

Decreto 1962-05-16 Em vigor texto original 6 art.

Estabelece que deverá efectuar-se no prazo de dois anos, a contar da data da…

Decreto 1962-05-15 Em vigor texto original 1 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação…

Decreto 1962-05-14 Em vigor texto original 5 art.

Aprova a organização dos serviços da Guarda Fiscal das províncias da Guiné, de…

Decreto 1962-05-14 ↻ 1964-12-28 Em vigor texto original 120 art.

Aprova e manda pôr em execução o plano de ordenamento da Mata Nacional do…

Decreto 1962-05-12 Em vigor texto original 3 art.

Insere disposições destinadas a actualizar a doutrina estabelecida pelo artigo…

Decreto 1962-05-12 Em vigor texto original 8 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1962-05-11 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas…

Decreto 1962-05-11 ↻ 1977-11-17 Em vigor texto original 7 art.

Regula a distribuição do pessoal docente, técnico e auxiliar da Faculdade de…

Decreto 1962-05-10 Em vigor texto original 4 art.

Autoriza a emissão de moedas metálicas de $10 e $20, destinadas à província…

Decreto 1962-05-05 Em vigor texto original 7 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Justiça…

Decreto 1962-05-05 Em vigor texto original 6 art.

Fixa o pessoal do quadro comum dos serviços de centralização e coordenação de…

Decreto 1962-05-05 Em vigor texto original 10 art.

Extingue, na província ultramarina de Angola, as Intendências do Zaire e do…

Decreto 1962-05-04 Em vigor texto original 8 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de peles de coelho secas…

Decreto 1962-05-04 Em vigor texto original 3 art.

Cria, com sede em Vila Cabral, na província ultramarina de Moçambique, a…

Decreto 1962-05-03 Em vigor texto original 13 art.

Insere disposições destinadas a regulamentar a execução das penas nos…

Decreto 1962-05-02 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza a importação, sob o regime de draubaque, de resinas artificiais…

Decreto 1962-04-30 Em vigor texto original 3 art.

Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem…

Decreto 1962-04-30 Em vigor texto original 2 art.

Determina que os estágios efectuados em serviços públicos do ultramar ao abrigo…

Decreto 1962-04-28 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1962-04-28 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1962-04-28 Em vigor texto original 2 art.

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis a várias províncias…

Decreto 1962-04-28 Em vigor texto original 5 art.

Regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas dos…

Decreto 1962-04-28 ↻ 1967-02-23 Revogada texto original 7 art.

Aprova o Código do Trabalho Rural, para vigorar nas províncias de Cabo Verde…

Decreto 1962-04-27 Em vigor texto original 348 art.

Altera a estrutura dos tribunais do trabalho no ultramar, respectiva…

Decreto 1962-04-27 Em vigor texto original 38 art.

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre…

Decreto 1962-04-24 Em vigor texto original 21 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tiras de alumínio, de…

Decreto 1962-04-24 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de varão de alumínio destinado…

Decreto 1962-04-23 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de cassiterite destinada à…

Decreto 1962-04-23 Em vigor texto original 7 art.

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Alberto Saraiva e Sousa do cargo de…

Decreto 1962-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Decreto 1962-04-20 ↻ 1967-05-23 Em vigor texto original 84 art.

Altera as características das moedas mandadas cunhar pelos Decretos n.os 41501…

Decreto 1962-04-20 Em vigor texto original 1 art.

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação…

Decreto 1962-04-18 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das…

Decreto 1962-04-17 Em vigor texto original 5 art.

Estabelece preceitos a observar para a obtenção de certificados de registo…

Decreto 1962-04-17 Em vigor texto original 11 art.

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de juta em rama destinada ao…

Decreto 1962-04-17 Em vigor texto original 5 art.

Cria na Direcção do Serviço do Pessoal a 7.ª Repartição (Selecção do Pessoal)

Decreto 1962-04-16 ↻ 1980-02-16 Revogada texto original 6 art.

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 49.º do Decreto n.º 34093, que promulga…

Decreto 1962-04-12 Em vigor texto original 2 art.

Atribui ao Ministro do Ultramar a gerência do património da província do Estado…

Decreto 1962-04-10 Em vigor texto original 10 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…

Decreto 1962-04-10 Em vigor texto original 2 art.

Estabelece o regime de tutela para o concelho da Calheta, do distrito do Funchal

Decreto 1962-04-09 Em vigor texto original 1 art.

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