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23527 leis

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Alteração ao Sistema da Indústria Responsável
Decreto-Lei 2015-05-11 Em vigor 177 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de agosto, e à…
Decreto-Lei 2015-05-11 Em vigor texto original 27 art.
Regime de Licenciamento Único de Ambiente
Decreto-Lei 2015-05-11 Última atualização: ↻ 2019-08-22 Em vigor 26 art.
Aprova o processo de reprivatização da EMEF - Empresa de Manutenção de…
Decreto-Lei 2015-05-06 Em vigor texto original 12 art.
Reduz, no que respeita ao estágio de ingresso, a duração do período de formação…
Decreto-Lei 2015-05-06 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o processo de reprivatização da CP Carga - Logística e Transportes…
Decreto-Lei 2015-05-06 Em vigor texto original 12 art.
Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em…
Decreto-Lei 2015-04-30 Última atualização: ↻ 2022-10-15 Em vigor 142 art.
No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro…
Decreto-Lei 2015-04-29 Em vigor texto original 89 art.
Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
Decreto-Lei 2015-04-29 Última atualização: ↻ 2020-04-01 Em vigor 138 art.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, que…
Decreto-Lei 2015-04-29 Em vigor texto original 8 art.
Aprova o regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota…
Decreto-Lei 2015-04-29 Última atualização: ↻ 2019-02-10 Em vigor 30 art.
Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base…
Decreto-Lei 2015-04-29 Última atualização: ↻ 2020-04-01 Em vigor 59 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, que…
Decreto-Lei 2015-04-23 Última atualização: ↻ 2024-10-23 Em vigor texto original 10 art.
Procede à transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., da…
Decreto-Lei 2015-04-23 Em vigor texto original 13 art.
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do…
Decreto-Lei 2015-04-22 Em vigor texto original 28 art.
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que…
Decreto-Lei 2015-04-22 Última atualização: ↻ 2016-03-30 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial
Decreto-Lei 2015-04-21 Última atualização: ↻ 2019-01-01 Em vigor 35 art.
Carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do…
Decreto-Lei 2015-04-21 Última atualização: ↻ 2025-04-03 Em vigor 11 art.
Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto…
Decreto-Lei 2015-04-20 Em vigor texto original 6 art.
Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto…
Decreto-Lei 2015-04-20 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece as medidas para a utilização confinada de microrganismos…
Decreto-Lei 2015-04-17 Última atualização: ↻ 2022-06-27 Em vigor texto original 26 art.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que…
Decreto-Lei 2015-04-16 Última atualização: ↻ 2018-03-14 Em vigor texto original 2 art.
Procede à quarta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os…
Decreto-Lei 2015-04-15 Última atualização: ↻ 2023-07-14 Em vigor texto original 3 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que…
Decreto-Lei 2015-04-15 Última atualização: ↻ 2022-08-12 Em vigor texto original 5 art.
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, no…
Decreto-Lei 2015-04-13 Em vigor texto original 2 art.
Procede à extinção da pessoa coletiva pública de direito público denominada…
Decreto-Lei 2015-04-10 Em vigor texto original 7 art.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, no…
Decreto-Lei 2015-04-10 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Em vigor texto original 25 art.
Estabelece o regime especial aplicável à adaptação de moinhos, azenhas ou…
Decreto-Lei 2015-04-10 Em vigor 8 art.
Define as formas de proteção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas…
Decreto-Lei 2015-04-09 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 15 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro, que…
Decreto-Lei 2015-04-09 Última atualização: ↻ 2026-02-20 partially_repealed texto original 53 art.
Reconhece o interesse público do Complexo Europarque e disciplina os termos da…
Decreto-Lei 2015-04-09 Em vigor 6 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro…
Decreto-Lei 2015-04-01 Última atualização: ↻ 2019-06-28 Em vigor texto original 7 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro…
Decreto-Lei 2015-03-27 Última atualização: ↻ 2017-05-10 Em vigor texto original 10 art.
Qualifica como serviço público o exercício da atividade de exploração e…
Decreto-Lei 2015-03-26 Em vigor texto original 4 art.
Subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente…
Decreto-Lei 2015-03-24 Última atualização: ↻ 2025-02-20 Revogada 15 art.
Estatutos da Autoridade Nacional da Aviação Civil
Decreto-Lei 2015-03-16 Última atualização: ↻ 2024-11-21 Em vigor 58 art.
Aprova os estatutos da Autoridade Nacional de Comunicações, anteriormente…
Decreto-Lei 2015-03-16 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Em vigor texto original 59 art.
Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da…
Decreto-Lei 2015-03-12 Última atualização: ↻ 2023-04-11 Em vigor 110 art.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de…
Decreto-Lei 2015-03-10 Última atualização: ↻ 2021-01-21 Revogada texto original 19 art.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015
Decreto-Lei 2015-03-09 Última atualização: ↻ 2018-05-15 Em vigor texto original 77 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, que…
Decreto-Lei 2015-03-06 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Em vigor texto original 68 art.
Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2015
Decreto-Lei 2015-03-04 Última atualização: ↻ 2015-10-15 Revogada texto original 7 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/99, de 14 de junho, que…
Decreto-Lei 2015-03-04 Última atualização: ↻ 2017-08-31 Revogada texto original 7 art.
Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos…
Decreto-Lei 2015-03-04 Última atualização: ↻ 2022-06-27 Em vigor texto original 12 art.
Transpõe a Diretiva n.º 2012/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21…
Decreto-Lei 2015-03-04 Última atualização: ↻ 2019-10-31 Revogada texto original 56 art.
Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa…
Decreto-Lei 2015-02-27 Última atualização: ↻ 2022-03-18 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades…
Decreto-Lei 2015-02-12 Última atualização: ↻ 2020-08-12 Revogada texto original 13 art.
Transfere a superintendência e tutela da Caixa Geral de Aposentações, I. P., do…
Decreto-Lei 2015-02-10 Última atualização: ↻ 2021-03-15 Em vigor texto original 14 art.
Institui o Conselho Florestal Nacional e regula a sua natureza, as suas…
Decreto-Lei 2015-02-10 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Em vigor texto original 14 art.
Procede à extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social e à…
Decreto-Lei 2015-02-06 Última atualização: ↻ 2023-10-04 Em vigor texto original 18 art.

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