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Exonera o Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes do cargo de Secretário de…
Decreto-Presidente-Republica
2000-12-11
Última atualização: ↻ 2001-01-05
Em vigor
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a…
Decreto-Presidente-Republica
2000-12-06
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Duarte de Jesus do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-30
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-30
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Syder Santiago do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-30
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-30
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-30
Em vigor
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-30
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-29
Última atualização: ↻ 2004-09-11
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-28
Última atualização: ↻ 2004-11-24
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Ratifica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-13
Em vigor
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-11-13
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-28
Última atualização: ↻ 2002-09-09
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Nomeia, sob proposta do Governo, o contra-almirante Américo da Silva Santos…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-24
Última atualização: ↻ 2004-05-03
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Nomeia, sob proposta do Governo, o major-general Cristóvão Manuel Avelar de…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-24
Última atualização: ↻ 2003-06-11
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Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-24
Última atualização: ↻ 2004-07-06
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Exonera, sob proposta do Governo, o major-general Manuel Bação da Costa Lemos…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-24
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Exonera, sob proposta do Governo, o vice-almirante Luís Manuel Lucas Mota e…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-24
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-23
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Ratifica a Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA)…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-19
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-17
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Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-12
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-12
Última atualização: ↻ 2002-10-22
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, do cargo de Procurador-Geral…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-09
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É nomeado, sob proposta do Governo, para o cargo de Procurador-Geral da…
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-09
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Fixa o dia 14 de Janeiro de 2001 para a eleição do Presidente da República
Decreto-Presidente-Republica
2000-10-03
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-09-18
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Fausto de Sousa Correia…
Decreto-Presidente-Republica
2000-09-18
Última atualização: ↻ 2000-12-11
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Sr. José Narciso…
Decreto-Presidente-Republica
2000-09-18
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida…
Decreto-Presidente-Republica
2000-09-14
Última atualização: ↻ 2001-07-03
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Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida…
Decreto-Presidente-Republica
2000-09-14
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves…
Decreto-Presidente-Republica
2000-08-26
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António d'Oliveira Pinto da…
Decreto-Presidente-Republica
2000-08-26
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Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana…
Decreto-Presidente-Republica
2000-08-16
Última atualização: ↻ 2003-03-12
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Fixa o dia 15 de Outubro de 2000 para a eleição dos deputados às Assembleias…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-28
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Alexandre do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-27
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Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-19
Última atualização: ↻ 2003-06-11
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Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-19
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-12
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-12
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Sr. José Estêvão Cangarato…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-12
Última atualização: ↻ 2001-07-03
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-12
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eurico Jorge Henriques Paes…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-05
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-07-05
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo…
Decreto-Presidente-Republica
2000-06-30
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Sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2000-06-01
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Ratifica a Convenção n.º 182, Relativa à Interdição das Piores Formas de…
Decreto-Presidente-Republica
2000-06-01
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Ratifica o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o Protocolo de…
Decreto-Presidente-Republica
2000-05-24
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Ratifica a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência…
Decreto-Presidente-Republica
2000-05-20
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Ratificação do Código Ibero-Americano de Segurança Social e dos seus Protocolos…
Decreto-Presidente-Republica
2000-04-13
Em vigor
2 art.
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