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280 leis

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280 leis

Promove a construção, aquisição e arrendamento de habitações destinadas a…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-11 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece medidas de proibição relativas a recintos desportivos fechados
Decreto-Regional pt-30 1980-09-10 Em vigor texto original 5 art.
Fixa o regime do exercício do comércio na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1980-08-27 Última atualização: ↻ 1993-12-18 Revogada texto original 21 art.
Estabelece normas de fomento à motomecanização
Decreto-Regional pt-20 1980-08-25 Última atualização: ↻ 1987-12-02 Revogada texto original 9 art.
Fixa a segunda-feira do Espírito Santo como Dia da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1980-08-21 Em vigor texto original 1 art.
Torna extensivo a todos os veículos automóveis públicos com plataforma o…
Decreto-Regional pt-20 1980-08-21 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece medidas relativas à reconversão da frota industrial
Decreto-Regional pt-20 1980-08-21 Revogada texto original 10 art.
Estabelece o regime jurídico do arrendamento rural dos baldios
Decreto-Regional pt-20 1980-08-21 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Revogada texto original 21 art.
Constitui uma empresa pública regional para produção, transportes e…
Decreto-Regional pt-20 1980-08-21 Última atualização: ↻ 1996-08-01 Em vigor texto original 13 art.
Estabelece os níveis máximos de ruídos admissíveis na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1980-08-21 Última atualização: ↻ 2010-06-30 Revogada texto original 5 art.
Torna obrigatória na Região Autónoma da Madeira a criação de classes de ensino…
Decreto-Regional pt-30 1980-08-21 Em vigor texto original 11 art.
Cria o Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego
Decreto-Regional pt-30 1980-08-21 Em vigor texto original 5 art.
Cria o Fundo Regional de Fomento Turístico
Decreto-Regional pt-20 1980-08-20 Em vigor texto original 7 art.
Atribui licenças para transportes de mercadorias aos automóveis adstritos a…
Decreto-Regional pt-20 1980-08-20 Em vigor texto original 2 art.
Altera os limites das lotações dos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros
Decreto-Regional pt-20 1980-08-20 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 7.º e 9.º do Decreto Regional n.º 16/79/M, de…
Decreto-Regional pt-30 1980-08-20 Última atualização: ↻ 1983-03-05 Em vigor texto original 5 art.
Cria a Inspecção Regional do Trabalho
Decreto-Regional pt-30 1980-08-20 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece normas relativas à equiparação dos membros dos Gabinetes do Governo…
Decreto-Regional pt-30 1980-04-29 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece disposições relativas à equiparação dos cargos dirigentes da…
Decreto-Regional pt-30 1980-04-29 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece disposições relativas ao revestimento florestal da Região
Decreto-Regional pt-20 1980-04-05 Última atualização: ↻ 1982-03-22 Revogada texto original 13 art.
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o…
Decreto-Regional pt-20 1980-04-05 Última atualização: ↻ 1989-12-28 Revogada texto original 15 art.
Fixa o limite máximo de avales a conceder pelo Governo Regional
Decreto-Regional pt-30 1980-04-02 Em vigor texto original 3 art.
Fixa a remuneração mínima dos trabalhadores rurais
Decreto-Regional pt-20 1980-03-26 Em vigor texto original 8 art.
Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto Regional n.º 3/76, de 31 de Dezembro…
Decreto-Regional pt-20 1980-03-26 Última atualização: ↻ 1982-10-28 Revogada texto original 2 art.
Estabelece a hora de Verão nos Açores
Decreto-Regional pt-20 1980-03-26 Em vigor texto original 2 art.
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo da Região Autónoma…
Decreto-Regional pt-30 1980-03-26 Em vigor texto original 9 art.
Estabelece medidas sobre juros bonificados para reconstrução
Decreto-Regional pt-20 1980-03-22 Em vigor texto original 12 art.
Altera o âmbito de competências orgânicas no Governo Regional
Decreto-Regional pt-30 1980-03-11 Em vigor texto original 4 art.
Determina que as estradas classificadas como «nacionais» passem a denominar-se…
Decreto-Regional pt-30 1980-03-08 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece medidas de protecção para a paisagem das Sete Cidades
Decreto-Regional pt-20 1980-02-07 Última atualização: ↻ 2008-07-08 Revogada texto original 11 art.
Estabelece medidas de protecção para a paisagem do Monte Brasil
Decreto-Regional pt-20 1980-02-07 Última atualização: ↻ 1999-07-09 Em vigor texto original 13 art.
Estabelece medidas de protecção para a paisagem do Monte da Guia
Decreto-Regional pt-20 1980-01-31 Última atualização: ↻ 2008-11-07 Revogada texto original 13 art.
Fixa o regime de autorização para o exercício de actividades industriais na…
Decreto-Regional pt-20 1979-12-26 Em vigor texto original 26 art.
Estabelece normas com vista ao fomento das estruturas de apoio ao turismo
Decreto-Regional pt-20 1979-12-20 Última atualização: ↻ 1983-04-16 Revogada texto original 12 art.
Introduz alterações ao regime de concessão de avales da Região Autónoma Açores
Decreto-Regional pt-20 1979-12-19 Última atualização: ↻ 1987-12-03 Revogada texto original 20 art.
Estabelece medidas para a incentivação de certas actividades industriais
Decreto-Regional pt-20 1979-12-15 Revogada texto original 13 art.
Estabelece o regime de trabalho rural
Decreto-Regional pt-20 1979-12-07 Última atualização: ↻ 2006-05-19 Revogada texto original 25 art.
Cria o Centro de Gestão Financeira da Segurança Social
Decreto-Regional pt-20 1979-12-07 Última atualização: ↻ 1987-06-26 Revogada texto original 14 art.
Cria os centros de prestações pecuniárias de segurança social
Decreto-Regional pt-20 1979-12-07 Última atualização: ↻ 1987-06-26 Revogada texto original 9 art.
Atribui um subsídio excepcional a magistrados judiciais
Decreto-Regional pt-20 1979-12-07 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta o arrendamento de fogos habitualmente não habitados
Decreto-Regional pt-20 1979-12-07 Em vigor texto original 5 art.
Institui o feriado da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1979-11-09 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece normas relativas à integração no regime geral da previdência dos…
Decreto-Regional pt-30 1979-11-07 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 45 art.
Adapta o decreto-lei que define o regime jurídico e condições do exercício das…
Decreto-Regional pt-30 1979-10-30 Última atualização: ↻ 1991-02-07 Revogada texto original 24 art.
Define a estrutura do Governo Regional da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1979-10-16 Em vigor texto original 8 art.
Atribui à Assembleia Regional a competência para fixar o limite máximo anual de…
Decreto-Regional pt-30 1979-10-16 Última atualização: ↻ 2002-12-03 Em vigor texto original 18 art.
Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das…
Decreto-Regional pt-20 1979-10-02 Em vigor texto original Não indexado
Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das…
Decreto-Regional pt-20 1979-10-02 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e…
Decreto-Regional pt-20 1979-10-02 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos…
Decreto-Regional pt-20 1979-10-02 Em vigor texto original Não indexado