Legalize / Portugal / Catálogo

280 leis

Limpar

280 leis

Estabelece medidas de protecção às lagoas, ribeiras e nascentes de água…
Decreto-Regional pt-20 1977-06-14 Em vigor texto original 8 art.
Revoga a deliberação da ex-Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, de 30…
Decreto-Regional pt-30 1977-06-07 Em vigor texto original 2 art.
Determina que todos os serviços públicos da Madeira façam obrigatoriamente as…
Decreto-Regional pt-30 1977-06-02 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece disposições para as relações jurídicas de arredamento rural na…
Decreto-Regional pt-20 1977-05-20 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Revogada texto original 28 art.
Determina que à Federação dos Municípios da Ilha das Flores seja cometida a…
Decreto-Regional pt-20 1977-05-19 Em vigor texto original 4 art.
Adopta providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e…
Decreto-Regional pt-20 1977-05-17 Última atualização: ↻ 2005-12-19 Em vigor texto original 6 art.
Estabelece a hora legal nos Açores
Decreto-Regional pt-20 1977-05-17 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece a estruturação orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos…
Decreto-Regional pt-20 1977-04-21 Em vigor texto original 21 art.
Estabelece um regime especial para os contratos de arrendamento urbano…
Decreto-Regional pt-20 1977-04-21 Última atualização: ↻ 1982-09-03 Revogada texto original 8 art.
Cria o Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1977-04-21 Última atualização: ↻ 1986-06-28 Revogada 11 art.
Altera o orçamento da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1977-04-21 Em vigor texto original 6 art.
Constitui o Fundo Regional de Transportes Terrestres dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1977-04-20 Última atualização: ↻ 1990-05-16 Revogada texto original 6 art.
Estrutura a orgânica dos serviços, do pessoal e da organização financeira da…
Decreto-Regional pt-30 1977-04-19 Última atualização: ↻ 1981-10-01 Revogada texto original 23 art.
Estabelece o sistema de cobrança de quotas sindicais pelos sindicatos na Região…
Decreto-Regional pt-20 1977-04-11 Em vigor texto original 2 art.
Fixa em 4000$00 a remuneração mínima mensal, na Região Autónoma dos Açores, a…
Decreto-Regional pt-20 1977-04-11 Última atualização: ↻ 1979-04-24 Revogada texto original 5 art.
Cria na Direcção Regional de Emigração um quadro de pessoal
Decreto-Regional pt-20 1977-03-25 Última atualização: ↻ 1978-01-09 Revogada texto original 5 art.
Define o quadro de pessoal da Direcção Regional de Transportes Terrestres
Decreto-Regional pt-20 1977-03-25 Última atualização: ↻ 1978-10-20 Revogada texto original 4 art.
Cria na Secretaria Regional dos Assuntos Sociais o Gabinete Técnico
Decreto-Regional pt-20 1977-03-25 Última atualização: ↻ 1978-01-09 Revogada texto original 3 art.
Cria o Centro Hospitalar do Funchal
Decreto-Regional pt-30 1977-03-23 Última atualização: ↻ 1981-06-23 Revogada texto original 8 art.
Determina que as disposições legais vigentes sobre o arrendamento urbano, e…
Decreto-Regional pt-20 1977-03-14 Última atualização: ↻ 1982-09-03 Revogada texto original 8 art.
Cria o Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1977-03-03 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece as regras relativas à publicação e entrada em vigor dos actos…
Decreto-Regional pt-20 1977-02-10 Última atualização: ↻ 2003-05-06 Revogada texto original 10 art.
Aprova o Estatuto dos Membros do Governo Regional da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1977-01-06 Última atualização: ↻ 1978-03-10 Em vigor texto original 11 art.
Define a figura do delegado do Governo Regional
Decreto-Regional pt-20 1976-12-31 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional dos…
Decreto-Regional pt-20 1976-12-31 Última atualização: ↻ 1982-10-04 Revogada texto original 29 art.
Aprova o Estatuto dos Deputados da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1976-12-10 Última atualização: ↻ 1981-05-02 Revogada texto original 21 art.
Define a orgânica do Governo Regional da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1976-11-11 Última atualização: ↻ 1978-02-28 Em vigor texto original 14 art.
Orgânica do Governo da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1976-11-03 Última atualização: ↻ 1978-02-28 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Estatuto dos Deputados da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1976-10-08 Última atualização: ↻ 1981-03-23 Revogada texto original 23 art.
Estabelece a estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1976-10-07 Última atualização: ↻ 1988-11-28 Revogada texto original 10 art.