83958 leis
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- Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 170/2022…
- Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Justiça referidas no anexo…
- Estabelece medidas de gestão aplicáveis à captura de lagosta e lavagante…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Nomeação do Sargento-Chefe Hélder José Ferreira Regada para cargo no Joint…
- Nomeação do Major António Augusto da Silva de Almeida para cargo no NATO…
- Concede autorização à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para…
- Nomeação do Sargento-Chefe Hugo Miguel Ferreira de Oliveira Leitão para cargo…
- Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao…
- Aprova os anexos II, V, III e IV à Diretiva 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e…
- Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO<sub>2</sub>
- Quarta alteração à Portaria n.º 96/2004, de 23 de janeiro, que regulamenta o…
- Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato de…
- Aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as…
- Aprova o programa de recrutamento de pessoal para as carreiras de investigação…
- Segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação…
- Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao…
- Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao…
- Autoriza a Marinha a proceder à repartição dos encargos plurianuais e a…
- Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Cabo-Mor…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os…
- Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Major João…
- Louvor e concessão da Medalha de Mérito Militar, 3.ª classe, ao Sargento-Mor…
- Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao…
- Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao…
- Procede à regulamentação do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e…
- Primeira alteração à Portaria n.º 265/84, de 26 de abril, que determina o prazo…
- Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à empreitada da…
- Altera a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os modelos de…
- Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir…
- Aprova a reversão da área de 3,0250 ha, constituída pelo lote 5-F que faz parte…
- Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Altera o n.º 1 da Portaria n.º 84/2020, publicada no Diário da República, 2.ª…
- Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes…
- Autoriza o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., a proceder à assunção de…
- Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas…
- Modelo de gestão da pesca de espadarte com palangre de superfície no oceano…
- Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a…
- Nomeação do 24790, Capitão-de-Fragata Luís Filipe da Conceição Duarte, para o…
- Define condicionalismos à pesca de bivalves com ganchorra na zona sul…
- Nomeação do 21488, Capitão-de-Fragata Mário Vasco Lopes de Figueiredo, para o…
- Nomeação do 25691, Capitão-de-Fragata Marco Alexandre de Serrano Augusto, para…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a assumir o encargo…
- Nomeação do 22298, Capitão-de-Fragata João Filipe Afonso Martins, para o cargo…
- Nomeação do 21694, Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Cervaens Costa, para o cargo…