83959 leis
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- Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
- Aprovação das datas relativas ao período de aplicação das tarifas transitórias…
- Modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade aos…
- Estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
- Modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre a indústria…
- Regulamento do Fundo Florestal Permanente
- Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em…
- Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
- Define as condições de organização, funcionamento e instalação de…
- Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias…
- Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano
- Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado…
- Adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em…
- Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura»…
- Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas…
- Regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
- Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo»…
- Altera a Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, que regulamenta o…
- Normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária…
- Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da…
- Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade…
- Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da…
- Estabelece o regime de aplicação dos «Seguros» e da medida 6 «Gestão do Risco e…
- Instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT
- Define o procedimento para apresentação de mera comunicação prévia de…
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção dos furos denominados por SO4…
- Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser…
- Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves
- Aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de…
- Estabelece o regime de isenção da obrigatoriedade de utilização de um sistema…
- Modelo de gestão da quota portuguesa de sarda (Scomber scombrus) nas zonas…
- Estabelece os procedimentos e as demais condições necessários à atribuição…
- Define as regras do procedimento concursal aplicáveis à seleção da associação…
- Regulamento de Gestão do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor…
- Aprova o Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN
- Cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado…
- Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de…
- Regulamento do Transporte de Doentes
- Aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz
- Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os…
- Cria condições especiais de admissão ao regime de contrato especial para…
- Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração…
- Regulamento Interno do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia…
- Estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados…
- Definição da atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas…
- As condições de atribuição de competências às câmaras municipais para processar…
- Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da…
- Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde