83977 leis
83977 leis
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reduz para 0,68 por cento ad valorem a taxa devida à Comissão Reguladora dos…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor na…
- Autoriza a Superintendência dos Serviços do Pessoal, pela Direcção do Serviço…
- Inclui na relação constante do mapa anexo à Portaria n.º 24086, para que fique…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos…
- Manda aplicar aos voos efectuados na Região de Informação de Voo Oceânico de…
- Torna extensiva às províncias ultramarinas, com as alterações constantes do…
- Aprova os modelos dos diplomas de bacharel em Letras e em Ciências pelas…
- Dá nova redacção aos n.os 1, 3 e 4 do artigo 52.º do Regulamento Geral do…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Maio de 1972…
- Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas, para assinalar os…
- Determina que a área de competência do Posto do Registo Civil de Arnoso (Santa…
- Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo da Imprensa
- Extingue o Posto do Registo Civil de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos da Base Aérea n.º 7 e…
- Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de vários…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Maio de 1972…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-925, o inquérito I-1051 relativo a…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Maio de 1972…
- Aprova os modelos de cartão de identidade para uso dos bombeiros municipais e…
- Extingue a Força Naval Operacional 28 - F. O. 28, criada pela Portaria n.º…
- Abre créditos, a inscrever em adicional ao orçamento da despesa da…
- Suspende a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem, instituída pela…
- Determina os direitos a que fica sujeita na pauta geral, em função da…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1972 o prazo de licença de exclusivo de…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-892, o inquérito I-1002 relativo a…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-691 e NP-692, as normas…
- Aprova a revisão da norma NP-86 - Inertes. Determinação do teor em inertes…
- Fixa os preços por litro de álcool a vender no continente, respectivamente…
- Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a gorduras e óleos…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias…
- Aprova a revisão da norma NP-269 - Metais. Ensaio de choque Charpy de provete…
- Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de copra de…
- Determina que sejam mantidos por um novo período de seis meses os diferenciais…
- Fixa o ágio do ouro e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições…
- Torna extensiva às províncias ultramarinas a Portaria n.º 16623, que revoga a…
- Introduz alterações nos quadros da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
- Estabelece o regime para a campanha lanar em curso
- Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 da alínea C) da divisão VI da tabela I anexa à…
- Determina que a comissão organizadora da Caixa de Previdência e Abono de…
- Autoriza a Companhia União Fabril a utilizar nas margarinas e nas gorduras…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Aprova o prontuário dos preços dos medicamentos constantes do Formulário…
- Manda vedar a pesquisas de rochas fosfatadas e de fosforites as áreas da…
- Introduz alterações na tabela dos preços dos medicamentos do Regimento Geral…
- Estrutura a Missão de Ecologia Aplicada, do Grupo de Missões de Investigação…
- Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar - Revoga a…