83976 leis
83976 leis
- Altera a regulamentação dos relatórios e informações que o Decreto-Lei n.º…
- Reforça e manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir…
- Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 23499, que constitui o júri para…
- Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, a partir de 9 de Julho a…
- Concede à Companhia do Urânio de Moçambique uma licença de exclusivo de…
- Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis -…
- Manda inscrever e reforçar várias rubricas da tabela de despesa do orçamento…
- Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Altera as instruções relativas ao boletim de sanidade, aprovadas pela Portaria…
- Cria na província de Cabo Verde os cursos de auxiliar técnico de pecuária, no…
- Reforça uma rubrica da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Estabelece as condições e formalidades a observar na habilitação, processamento…
- Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma…
- Determina que o Governo de Timor reforce uma verba consignada ao programa de…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 15 de Novembro de…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Novembro de 1969…
- Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma…
- Fixa o modelo de guião da força de fuzileiros do continente
- Determina que na campanha que se inicia em 10 de Novembro de 1969 se aplique o…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o artigo 17.º da Portaria n.º 22113…
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1969 o prazo estabelecido no n.º 2.º da Portaria…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 10 de Novembro de 1969, o…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de cloreto de polivinilo, tipo…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 do mês…
- Designa as entidades que exercerão as funções que competem ao director-geral…
- Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar uma…
- Cria os Centros Antituberculosos do Funchal, da Zona Sul, da Zona Centro e da…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Timor selos postais…
- Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e…
- Determina que a lancha de desembarque Bombarda deixe de pertencer à classe…
- Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 23811, que aprova o Regulamento…
- Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 23849, que estabelece as…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Dezembro de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 24 de Novembro de…
- Considera nula e sem efeito a Portaria n.º 23627, que fixa o quadro orgânico do…
- Abre créditos especiais na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de…
- Regula o funcionamento nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Albino Inácio Rosa e Joaquina Barreto…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no México, no mês de Outubro, uma quantia…
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3.º da Portaria n.º 22015, que regula as…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Define as normas a que deve obedecer a contagem da antiguidade para efeitos de…
- Altera a estrutura das comissões venatórias a que se refere a base LXI da Lei…
- Determina que o Governo de Timor reforce uma verba consignada ao programa de…
- Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito especial, a…