83975 leis
83975 leis
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos…
- Determina que os governos das províncias ultramarinas produtoras de café…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita no artigo 3.º, capítulo 1.º…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde reforce uma…
- Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as…
- Fixa o valor dos subsídios em dinheiro ou em espécie atribuídos pelas…
- Aprova o Regulamento das Casas Económicas da Obra Social do Ministério do…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 19 de Novembro de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Janeiro de 1969…
- Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º 47852, que…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Janeiro de 1969…
- Manda abonar mensalmente ao Consulado-Geral de Portugal em Milão várias…
- Elimina as normas Schlesinger n.os 35, 36, 37 e 53 referidas no n.º 3.º da…
- Manda inscrever várias quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Reforça verbas e abre créditos nas tabelas de despesas dos orçamentos gerais…
- Aumenta de um lugar de médico escolar, do sexo masculino, e de um lugar de…
- Define as áreas de terrenos livres indispensáveis à execução das obras e ao…
- Altera para esquadrilha de submarinos a actual esquadrilha de submersíveis e…
- Designa as categorias e subcategorias dos empreiteiros de obras públicas que…
- Cria a Escola de Submarinos e de Mergulhadores (E. S. M.) e extingue o Centro…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, a telas termoplásticas…
- Fixa para o período compreendido desde as 0 horas do dia 20 de Dezembro do…
- Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro da secretaria do…
- Aprova, como norma definitiva, o inquérito I-711, com as alterações propostas…
- Determina que o Governo da província ultramarina de Angola tome as medidas…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Define a noção e o destino das sobras de géneros de rancho, a fim de garantir…
- Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou…
- Criam lugares de oficial porteiro dos Tribunais das Comarcas de Águeda, Fafe e…
- Aprova como normas definitivas revistas, nos termos do artigo 9.º do…
- Aprova a revisão da norma NP-48 «Desenho técnico. Formatos e escalas», feita…
- Aprova a revisão da norma NP-1 «Normas portuguesas. Designação e numeração»…
- Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- Criam lugares de oficial porteiro dos Tribunais das Comarcas de Águeda, Fafe e…
- Criam lugares de oficial porteiro dos Tribunais das Comarcas de Águeda, Fafe e…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito…
- Determina que o director do Centro de Estudos Vitivinícolas da Região do Dão…
- Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Alcafache, concelho de Mangualde
- Aprova as tabelas a utilizar oficialmente para a determinação do peso do…
- Substitui, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a tabela de ajudas de custo a que…
- Atribui autonomia administrativa, a partir de 1 de Janeiro de 1969, ao Centro…
- Altera a tabela n.º 1, II), anexa à Portaria n.º 23625, que manda aplicar às…
- Cria, como serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência, quatro…