83970 leis
83970 leis
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Fixa as condições de admissão ao curso de engenheiro construtor naval
- Prorroga até 31 de Dezembro de 1968 os prazos referidos nos artigos 237.º e…
- Abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova a revisão das normas NP-156, NP-157, NP-168, NP-169 e NP-171, feita nos…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova os preceitos a observar no concurso para admissão de farmacêuticos…
- Aprova os preceitos a observar no concurso para admissão de médicos navais -…
- Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar
- Dá nova constituição à lotação da Fábrica Nacional de Cordoaria, estabelecida…
- Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique o Decreto n.º 42615, que…
- Aprova o Regulamento dos Concursos para Inspectores e Subinspectores Escolares…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Norte…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a abrir um crédito…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 21 de Julho de 1966, na…
- Torna extensiva à província ultramarina de Moçambique, observadas as alterações…
- Fixa as importâncias a suportar pelas províncias ultramarinas de S. Tomé e…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento…
- Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a abrir um crédito…
- Cria a companhia n.º 11 de fuzileiros
- Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes…
- Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas…
- Cria nos quadros do pessoal administrativo dos Estudos Gerais Universitários de…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em…
- Extingue três lugares de serviçal auxiliar do quadro do pessoal assalariado, do…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar o…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Isenta dos impostos de circulação e compensação várias instituições de…
- Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 6.º da Portaria n.º 21992, que actualiza…
- Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas…
- Aprova o modelo destinado a ser utilizado na petição de um subsídio a conceder…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos previstos…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-182, a norma provisória P-182 -…
- Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a contratar a…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-425, NP-426, NP-427, NP-428…
- Extingue o posto do registo civil de Espinhel, do concelho de Águeda
- Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, para se deslocar à…
- Altera os quadros de pessoal constantes dos mapas II, III e V anexos à Portaria…
- Estabelece as condições em que o pessoal militar em preparação, não abrangido…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau selos de…
- Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a suportar…
- Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa…
- Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações mencionadas na presente…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do…