Legalize83959 leis
83959 leis
- Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 20771
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Mbabane, com efeitos a partir de 1 do…
- Manda acrescer, com carácter permanente, aos Comandos Navais de Angola e de…
- Cria um lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas na Cadeia…
- Modifica, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1965, relativamente à província…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
- Extingue o posto do registo civil do Hospital de Marvila, do concelho de…
- Altera a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 20478
- Aumenta de vários lugares de terceiro-oficial e de escriturário de 2.ª classe…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento…
- Estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da…
- Fixa em $05 por litro a taxa referida no Decreto n.º 26317 a aplicar, durante o…
- Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Corpos da Guarda Fiscal das…
- Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito…
- Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária…
- Regula, a título provisório, as condições de promoção dos oficiais do serviço…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia…
- Concede os meios necessários à conveniente actuação dos serviços veterinários…
- Extingue o posto do registo civil da freguesia de Troviscal, concelho de…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a…
- Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Estabelece condições complementares para a inscrição de técnicos de contas na…
- Cria o Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
- Designa os serviços do Ministério da Saúde e Assistência que, para execução do…
- Designa os valores a entregar pela Caixa de Previdência dos Empregados da…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das…
- Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia…
- Torna extensivas às áreas da distribuição postal domiciliária das cidades de…
- Amplia com um lugar de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Designa os assuntos sobre que devem versar os trabalhos a apresentar pelos…
- Fixa a distribuição, pelas províncias ultramarinas, dos subsídios para a…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a…
- Cria conservatórias do registo comercial de 3.ª classe com sede nas vilas de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Zomba, com efeitos a partir de 1 de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dias 26 de Abril de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 22 de Abril de…
- Dispensa, transitòriamente, do tirocínio de embarque a que têm de satisfazer…
- Fixa em 175000 t a quantidade provável do açúcar necessário ao consumo do…
- Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 21 de Abril de…